A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE DIREITO PRIVADO

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Authors

  • Artur Malheiros Porém Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Gabriele Vicente Vieira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662

Abstract

A arbitragem internacional, apesar da alternativa as controvérsias surgidas o
cenário internacional, alvo de influencias, de diversos países, em consonância a diversos tratados, convenções e protocolos assinados no âmbito internacional. Visto que as principais convenções a respeito da matéria resultaram em postulados que se correlacionam com diversos dispositivos da Lei Nacional de Arbitragem (Lei nº 9307/1996), busca-se determinar quais atos internacionais contribuíram de maneira relevante na elaboração da mesma.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem Internacional; Solução de Controvérsias; Contratos Internacionais.

Author Biographies

Artur Malheiros Porém, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS), U.U. Dourados/MS

Gabriele Vicente Vieira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS), U.U. Dourados/MS

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Doutorando em Direito do Estado DINTER USP/UFMS. Mestre em Agronegócios pela
Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD. Graduado em Direito e Especialista em Direito das
Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN; Docente efetivo dos Cursos de
Direito e Engenharia Ambiental da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U.
Dourados/MS

References

BONAMIGO, Carlos Antônio. Metodologia da pesquisa cientifica. Universidade Paranaense. UNIPAR: Umuarama, 2015.

CRETELLA JÚNIOR, José. Da Arbitragem e seu conceito categorial. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 25, nº 98, p. 128, abril/junho de 1998.

MELO, Elisa Vitória Ferreira. Arbitragem no Direito Internacional Privado: influência dos atos internacionais no teor da Lei Nacional de Arbitragem. Revista Mineira de Direito Internacional e Negócios Internacionais (RMDINI), v. 1, n. 1, jul./dez. 2014.

PEGHINI, César. Arbitragem utilizada como instrumento de negociação dos

contratos internacionais. Revista FMU Direito. São Paulo, ano 27, n. 39, p.32-47, 2013.

ROCHA, José de Albuquerque. A Lei de Arbitragem. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 29.

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Published

2021-06-11

How to Cite

Porém, A. M., Vieira, G. V., & Dias, E. F. (2021). A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE DIREITO PRIVADO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3063

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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