Direito Penal e Povos Indígenas: Um diálogo necessário
Visualizações: 442Resumen
O questionamento da forma como se dá a aplicação do Código Penal aos povos indígenas, somente é possível após termos conhecimento de quem seriam os indígenas na sociedade atual e como o ordenamento jurídico tem entendido tal questão. A lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio) que ainda vigora em nosso ordenamento é considerada por doutrinadores como obsoleto, pois não responde mais aos direcionamentos dos Tratados internacionais para estes povos. Assim, ao aplicarmos a legislação Penal, levando em consideração unicamente o que está estabelecido neste Estatuto, sem uma real análise da condição do indígena estaríamos violando Tratados Internacionais, ademais de desrespeitar a Constituição Federal de 1988.Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.