A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA

Visualizações: 1916

Autores/as

  • Ana Paula Brito de Jesus Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Cleberson Lopes dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

A Constituição Federal positivou que a audiência pública é um instrumento da democracia participativa que possibilita à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas, tanto no âmbito do Poder Administrativo quanto do Legislativo. O Poder Público, ao encaminhar projetos e planos urbanísticos para aprovação legislativa, deve considerar que a sua execução poderá afetar interesses de outros cidadãos, o que, em razão do bem-estar dos habitantes de uma cidade possuir previsão constitucional, o administrador público deve criar momentos de participação popular para que as diversas vozes existentes na sociedade possam ter a oportunidade de conhecer ou de propor as transformações desejadas no cenário urbano. Assim, o processo de planejamento urbano deve ser permeado por uma dinâmica de envolvimento democrático que não se esgota apenas na elaboração do Plano Diretor, já que a audiência pública é um dos instrumentos que devem ser utilizados nesse processo permanente de gestão democrática.

Palavras–chave: Audiência Pública. Gestão Democrática. Política Urbana.

Biografía del autor/a

Ana Paula Brito de Jesus, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Cleberson Lopes dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Especialista em Direitos Humanos e Cidadania. Graduado em Letras e em Direito. Advogado e Servidor Público.

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

[1]  Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente efetivo da UEMS

Descargas

Publicado

2018-03-16

Cómo citar

Jesus, A. P. B. de, Santos, C. L. dos, & Dias, E. F. (2018). A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2309

Número

Vol. 5 Núm. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.