QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG

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Autores/as

  • Thais Ferreira Rios Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Após aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), proclamada após a barbárie que representou a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve um intenso processo de universalização dos Direitos Humanos o que levou a formação de um Sistema Internacional de Proteção destes direitos. Neste contexto, surge a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao longo dos anos, proferiu diversas decisões em face dos Estados-membros com intento de conter as afrontas aos direitos básicos da pessoa humana.  Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar e expor a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como objeto de estudo oCaso Vladimir Herzog. Para tanto, a pesquisa traz um breve resumo sobre internacionalização dos Direitos Humanos. Apresenta a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, explanamos as decisões desta Corte e apresentado o caso de Vladimir Herzog e destacamos a importância que representa para a justiça no Brasil, que estes crimes cometidos, em um passado nem tão distante, sejam punidos.

Palavras-Chave: Direitos Humanos; Direitos Internacional; Decisão; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Vladimir Herzog.

 

Biografía del autor/a

Thais Ferreira Rios, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Academica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). U.U. Dourados/MS

Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Professora Orientadora, Docente do curso de Direito da UEMS – Dourados, Doutoranda em Direito PUC PR, Doutoranda em História UFGD, Membro da RLAJT (Rede Latino-Americana de Justiça de Transição)

Citas

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10º ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 2000.

BERNARDES, Marcia Nina. Sistema interamericano de direitos humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais.Sur, v. 8, n. 15, p. 135-156, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004, p.64.

CAVALLARO, James L. “Towards Fair Play: A DecadeofTransformationandResistance in InternationalHumanRightsAdvocacy in Brazil”, Chicago JournalofInternational Law, vol. 3, n.2, 2002.

COELHO, Adriano Fernandes. A Eficácia Jurídica das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Damião Ximenes Lopes.Disponível em:<http://www.uni7.edu.br/recursos/imagens/File/direito/ic2/vi_encontro/A_EFICACIA_JURIDICA_DAS_DECISOES_DA_CORTE_INTERAMERICANA_DE_DIREITOS_HUMANOS.pdf>.Acesso em: 20 de julho de 2018.

Corte Interamericana de Direitos Humanos discute Caso Herzog, jornalista morto na ditadura militar.Disponível em:

<http://noticias.r7.com/blogs/helcio-zolini/corte-interamericana-de-direitos-humanos-discute-caso-herzog-jornalista-morto-na-ditadura-militar-20170524/>. Acesso em: 03 de agosto de 2018.

FELIPPE, Márcio Sotelo. ditadura militar, crimes contra a humanidade e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana De Direitos Humanos. Revista Dikè – XVIl – Publicação Semestral, Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC, 2017.

FILHO, João Batista do Nascimento. Crimes da ditadura militar: a saga de vladimirherzog. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.7, n.3, 3º quadrimestre de 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 de out. 2018.

GOMES, Luiz Flávio, MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de direitos humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

LENIE apud MELLO. Direitos Humanos e Conflitos Armados. RJ, Ed. Renovar, 1996.

Pacto de San José da Costa Rica sobre direitos humanos completa 40 anos. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380>. Acesso em: 12 outubro 2018.

PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos Globais, Justiça Internacional e o Brasil, Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, Ano 8, V. 15, p. 93 – 110, jan./jun. 2000. Disponível em:<http://www.escolamp.org.br/arquivos/15_07.pdf>. Acesso em 20 de julho de 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

PRADO, Alexandre Martins, Claudia Karina Ladeia Batista, Israel José Santana (Organizadores).Direitos Humanos: novos olhares/ – 1 ed. – Curitiba, PR: CV, 2012. 216 p.

SAFATLE, Vladimir Pinheiro. Só mais um esforço, Editora Saraiva, São Paulo, 2017.

SANTOS, Cecília MacDowell. “Ativismo Jurídico Transnacional e o Estado: Reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, n.7, ano 4, p. 43, 2007.

Resumo oficial emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Herzog e Outros Vs. Brasil Sentença De 15 De Março De 2018 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Disponível em:<http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/resumen_353_por.pdf>. Acesso em: 21 de julho de 2018.

SANTOS, Adriana, C.S.T. Um Novo Efeito “Bumerangue”: O Caso Vladimir Herzog e o Sistema Interamericano de direitos Humanos. Disponível em: . Acesso em: 31 de julho de 2018.

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso Herzog e Outros Vs. Brasil Sentença De 15 De Março De 2018. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf>. Acesso em: 20 de julho de 2018.

VIEIRA, Oscar Vilhena (coord.) Implementação das recomendações e decisões do sistema interamericano de direitos humanos no Brasil: institucionalização e política. São Paulo: Direito GV, 2013.

WEBER, 2018. Disponível em:<https://www.ufrgs.br/odela/2018/07/23/a-responsabilizacao-dos-agentes-da-ditadura-pelos-crimes-contra-a-humanidade-nos-paises-do-cone-sul/. >. Acesso em: 10 de outubro de 2018.

Publicado

2021-06-11

Cómo citar

Rios, T. F., & Pacheco, R. A. S. (2021). QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3242

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