A lei 10.639/03 e a educação étnico-cultural /racial: reflexões sobre novos sentidos na escola

Abstract

Este artigo discute a questão da educação étnico-cultural/racial, ressaltando a importância e a necessidade da desconstrução social do preconceito e da discriminação racial que são atribuídos à população negra. Procura suscitar reflexões sobre as representações sociais negativas colocadas a população negra por meio de estigmas e estereótipos, abordando particularmente a questão da educação étnico-racial no espaço escolar a partir da Lei Federal Nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96 estabelecendo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.