Vol. 12 No. 20 (2025): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

Artigos

THE FEDERAL CONSTITUTION AND THE FULL RIGHT TO EXERCISE CITIZENSHIP

João Pedro Vieira FARAH

1 - 18
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9598
NON-PERSECUTION AGREEMENT: DYNAMICS OF THE BENEFIT AND ANALYSIS OF OMISSION REGARDING THE OBJECTIVE REQUIREMENT OF VIOLENCE DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA

Flávio Mirã de NOGUEIRA, Rogério TURELLA

19 - 41
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8794
THE IMPORTANCE OF DEVELOPING PUBLIC POLICIES FOR INCENTIVE, IMPLEMENTATION AND FOSTERING THE PRODUCTION AND GENERATION OF PHOTOVOLTAIC ENERGY AND ITS REFLEXES ON THE ENVIRONMENT

Fernando do Nascimento BEZERRA, Leandro Simas ALENCAR

42 - 59
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8660
DIREITO DOS ANIMAIS UMA ANÁLISE DA EUTANÁSIA E DO CONTROLE DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL

Suelen Andressa GRADE, Gabriel Luiz Bonora Vidrih FERREIRA

60 - 97
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8754
PUBLIC MANAGEMENT AND DECISION PREDICTABILITY O EQUILÍBRIO ENTRE MOTIVAÇÃO, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A LEI Nº 13.655/2018

Antonio Vital de MORAES JÚNIOR

98 - 124
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9378
LA COOPERACIÓN ACADÉMICA COMO REFERENTE PARA LA IMPLEMENTACIÓN DE LA RUTA BIOCEÁNICA

Paulo César NUNES DA SILVA, Celso REIC URBIETA

125 - 138
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9643
MEDIAÇÃO SUAS PREMISSAS E O IMPACTO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

LINCON MONTEIRO BENITES

139 - 150
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8337
O ESG COMO NOVO PARADIGMA PARA AS RELAÇÕES LABORAIS

Drielli Serapião AFONSO, Wanise Cabral SILVA

151 - 180
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8679
Avoenga Maintenance Obligation: Optional or Necessary Joinder? LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO OU NECESSÁRIO?

Eduarda BRUZAROSCO DOS SANTOS, Marcos ALCARÁ

181 - 195
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9163
OURO REGADO DE SANGUE A INEFETIVIDADE DO DIREITO DE POSSE PERMANENTE DO TERRITÓRIO YANOMAMI EM FACE DO CONTÍNUO PROCESSO DE COLONIALIDADE ESTATAL FOMENTADO PELO GARIMPO ILEGAL E A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA

Vivian Lara CÁCERES DAN

196 - 225
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9592

Resumos Expandidos

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FORENSE E CLÍNICA NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Jamile BEZERRA CANTALICE, Rodrigo Anderson FERREIRA OLIVEIRA, Walberto BARBOSA DA SILVA

226 - 231
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.9588
Penal Schools Penal Schools: School of New Social Defense School of New Social Defense

Damasceno Luis Silva Filho, WANDER MATOS DE AGUIAR

232 - 237
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8356
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA

Thaila da Silva de OLIVEIRA DORIA, Carlos Henrique MIRANDA JORGE

238 - 244
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845

Resumos Simples

A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Procedimentos e Requisitos Legais

Juliana de SOUZA MARCASSA

245 - 248
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8917
UBERIZATION AND PRECARIZATION OF WORK IN THE INFORMAL ENVIRONMENT

Isabela Delavalentina Neto, Waldemir de SOUZA JÚNIOR

249 - 250
- pdf (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8634

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THE FEDERAL CONSTITUTION AND THE FULL RIGHT TO EXERCISE CITIZENSHIP

NON-PERSECUTION AGREEMENT: DYNAMICS OF THE BENEFIT AND ANALYSIS OF OMISSION REGARDING THE OBJECTIVE REQUIREMENT OF VIOLENCE DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA

THE IMPORTANCE OF DEVELOPING PUBLIC POLICIES FOR INCENTIVE, IMPLEMENTATION AND FOSTERING THE PRODUCTION AND GENERATION OF PHOTOVOLTAIC ENERGY AND ITS REFLEXES ON THE ENVIRONMENT

DIREITO DOS ANIMAIS UMA ANÁLISE DA EUTANÁSIA E DO CONTROLE DE ZOONOSES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL

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LA COOPERACIÓN ACADÉMICA COMO REFERENTE PARA LA IMPLEMENTACIÓN DE LA RUTA BIOCEÁNICA

MEDIAÇÃO SUAS PREMISSAS E O IMPACTO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

O ESG COMO NOVO PARADIGMA PARA AS RELAÇÕES LABORAIS

Avoenga Maintenance Obligation: Optional or Necessary Joinder? LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO OU NECESSÁRIO?

OURO REGADO DE SANGUE A INEFETIVIDADE DO DIREITO DE POSSE PERMANENTE DO TERRITÓRIO YANOMAMI EM FACE DO CONTÍNUO PROCESSO DE COLONIALIDADE ESTATAL FOMENTADO PELO GARIMPO ILEGAL E A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA

Resumos Expandidos

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA FORENSE E CLÍNICA NO CONTEXTO DO ABANDONO AFETIVO UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Penal Schools Penal Schools: School of New Social Defense School of New Social Defense

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA

Resumos Simples

A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Procedimentos e Requisitos Legais

UBERIZATION AND PRECARIZATION OF WORK IN THE INFORMAL ENVIRONMENT

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