A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa

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Authors

  • Daniela de Oliveria Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Ao estabelecer novos princípios a reger relações do Brasil no contexto
internacional, a Carta de 1988 contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional, por meio de tratados. Frente a adoção de tais tratados, é que se busca analisar a eficácia do princípio de reciprocidade por parte dos países signatários da ONU, tendo em vista a relação entre a Constituição vigente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual
obriga os Estados a melhorar a condição dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.

Author Biographies

Daniela de Oliveria Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Joaquim Carlos Klein de Alencar, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaiba/MS; Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2017-08-10

How to Cite

Fernandes, D. de O., & Alencar, J. C. K. de. (2017). A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1836

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Expandidos

License

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