GUARDA COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO – INTERESSE DO MENOR

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Authors

  • Laura Maria Costa Corrêa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Este trabalho tem como foco tratar dos critérios utilizados para a fixação do instituto da guarda compartilhada, que se tornou regra geral no ordenamento jurídico brasileiro em 22 de dezembro de 2014, quando a lei nº 13.058∕2014 entrou em vigor, e que resguarda o interesse do menor como fator exclusivo a ser observado.
PALAVRAS-CHAVE: Guarda compartilhada; critérios de fixação; interesse do menor.

Author Biographies

Laura Maria Costa Corrêa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Dourados/MS.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Ciências Jurídicas pelas Faculdades Integradas de Dourados (UNIGRAN), Especialização em Processo Civil - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Prática Jurídica do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Prática Jurídica e Processo Civil na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Estágio Supervisionado I e II dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Grauação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

References

RÊNCIAS

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Published

2021-06-15

How to Cite

Corrêa, L. M. C., & Hajj, H. (2021). GUARDA COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO – INTERESSE DO MENOR. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 6(8). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4114

Issue

Vol. 6 No. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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