A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Visualizações: 621

Autores/as

  • Marcela Silva Vieira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Hassan Hajj Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e da isonomia, além de analisar as dificuldades da adoção por um casal homoafetivo e o benefício desta em relação ao menor.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; casais homoafetivos; adoção.

Biografía del autor/a

Marcela Silva Vieira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Unidades Universitárias de Dourados e Navirai.

Hassan Hajj, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito pela UNIGRAN (1985), Especialização em Processo Civil e Metodologia do Ensino Superior - UNIGRAN (1997) e Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) - MINTER/UNIGRAN (2002). Docente efetivo do Curso de Direito Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Advogado.

Citas

DIAS, Maria Gabrielle Celestino. A adoção frente às novas configurações familiares. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 28 jul. 2016. Disponivel em:

<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.56350&seo=1>. Acesso em: 04 jun. 2018.

CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito-proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade, um panorama luso-brasileiro. Curitiba: Juruá Editora, 2011.

MIRANDA, Cíntia Morais de. Consequências de direito após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862,

Teresina, ano 16, n. 3050, 7 nov. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20380>. Acesso em: 4 jun. 2018.

BARANOSKI, MCR. A adoção em relações homoafetivas [online]. 2nd ed. rev. and enl. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.

CUNHA, Anna Mayara Oliveira. Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8165>. Acesso em 04 de junho de 2013.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013.

Descargas

Publicado

2021-06-11

Cómo citar

Vieira, M. S., & Hajj, H. (2021). A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3101

Número

Vol. 5 Núm. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..

Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.

Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 > >>