O JOGO FEDERATIVO E AS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

O presente trabalho é um resultado parcial da análise desenvolvida na pesquisa de doutoramento em educação (2013 – 2017) realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/UFMS), na linha de Pesquisa História, Políticas, Educação. O objetivo deste artigo é situar as políticas educacionais dentro da dinâmica do federalismo brasileiro, bem como contribuir para a compreensão dos determinantes que a afetam. Parte-se do pressuposto de que a configuração institucional do território brasileiro confere formato às políticas educacionais.  A dinâmica do federalismo brasileiro favorece a realização da agenda da União em detrimento da autonomia dos entes subnacionais. A ampla jurisdição da União e sua forte capacidade econômica/fiscal conferem ao governo central um poder de indução capaz de seduzir os governos subnacionais a aderirem a programas educacionais de cunho governamentais em nível nacional. Este cenário revela a centralização da decisão sobre os rumos das políticas educacionais no governo federal. Apesar das contradições, destaca-se a importância da coordenação federativa da União na área educacional como um dos caminhos para a superação das assimetrias educacionais entre os entes federativos, bem como o estabelecimento de fóruns de negociação federativa e decisão conjunta.