O PAPEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL NA APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.61389/rbecl.v5i10.6652

Palavras-chave:

Política educacional. Educação étnico-racial. Monitoramento. Roda de conversa

Resumo

RESUMO:

A pesquisa objetivou refletir sobre o processo de implantação e monitoramento da Lei 10.639/2003, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas oficiais e privadas, nos âmbitos municipal, estadual e distrital. O estudo busca apreender, a partir dos pontos de vista das técnicas e dos técnicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), os conhecimentos, as dificuldades e a forma de monitoramento na implantação de política educacional que reflita as trajetórias de negras e negros no Brasil. Os dados empíricos foram coletados por meio de questionário e roda de conversa. No desenvolvimento da roda de conversa se convencionou que as identidades das e dos participantes não fossem reveladas. As análises fundamentaram-se em abordagens teóricas sobre o tema. Os resultados do estudo trazem o imperativo de forte capacitação para a implantação da política de educar para as relações étnico-raciais nas escolas públicas geridas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Biografia do Autor

Bartolina Ramalho Catanante, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, UFSCar.

Docente dos cursos de Pedagogia e Mestrado Profissional em Educação, Profeduc da Unidade Universitária de Campo Grande, Universidade lEstadual de Mato Grosso do Sul, UEMS.

Rita de Cássia Ribeiro Benites, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS/Profeduc.

Professora graduada em Artes Visuais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS, 2013); graduação-sanduíche no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS, Portugal); pós-graduada (especialização) em Educação, Pobreza e Desigualdade Social pela UFMS;  cursa Mestrado Profissional em Educação (Profeduc) na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), linha de pesquisa Formação de Professores e Diversidade, com ênfase em políticas públicas; estuda evasão no ensino superior e interfaces com o ensino médio

Silvana Maria Batista, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS/Profeduc.

Graduação em Pedagogia pela UFMS; especialista em Educação a Distância pelo Senac; professora tutora a distância da Universidade Kroton-Uniderp; mestranda em Educação pela UEMS (Profeduc) na linha de pesquisa Formação de Professores e Diversidade; professora, pedagoga; pesquisadora com ênfase em políticas públicas; estuda evasão no ensino superior e interfaces com o ensino médio público

Tania Milene Nugoli Moraes, Secretaria de Estado de Educação SED, Copeed.

Professora graduada pela UFMS em Geografia (2002) e Ciências Sociais (2019), especialista em Educação Ambiental pela EaD-UFMS (2014); técnica pedagógica; desenvolve trabalho em Educação Escolar Indígena e Quilombola; atua no grupo de pesquisa Antropologia, Direitos Humanos e Povos Tradicionais

Referências

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 3 set. 2021

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação Federal. Brasília: Presidência da República, Casa Civil,

Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 3 jul. 2021.

BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Legislação Federal. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 3 jul. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução n. 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Atos Normativos - Resoluções. Brasília: CNE, CP, 2004a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/acne/arquivos/pdf/res012004.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2021.

BRASIL. MEC. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC: Seppir, out. 2004b. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.645, de 10 março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Legislação Federal. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/L11645.htm>. Acesso em: 3 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, Secadi, 2013. Disponível em: <https://editalequidaderacial.ceert.org.br/pdf/plano.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Legislação Federal. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 4 set. 2021.

GOMES, N. Educação e diversidade étnico-cultural. In: RAMOS, M. N.; ADÃO, J. M.; BARROS, G. M. N. (Coord.). Diversidade na educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 68-76. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002114.pdf>. Acesso em: 2 jul. 2021.

HENKIN, R. M.; CATANANTE, B. R. A formação docente em gênero e raça/etnia e a perspectiva de transformação social. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 15, n. 63, p. 233-242, jun 2015. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8641180/8687>. Acesso em: 2 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v15i63.8641180

MOURA, A. F.; LIMA, M. G. A reinvenção da roda: roda de conversa: um instrumento metodológico possível. Revista Temas em Educação, João Pessoa, v. 23, n.1, p. 98-106, jan.-jun. 2014. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/rteo/article/view/18338/11399>. Acesso em: 4 jul. 2021.

MUNANGA, K. Apresentação. In:______(Org.). Superando o Racismo na escola. 2. ed. rev. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 15-20. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/racismo_escola.pdf>. Acesso em: 4 jul. 2021.

NASCIMENTO, D. G. do. A Lei 10.639/03 entre a teoria e a prática escolar: história e cultura afro-brasileira e africana em uma escola no município de Franca/SP. 152 f. Dissertação (Mestrado Profissional - Políticas Públicas) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquista Filho”, Franca, 2018. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/153957/Nascimento_DG_me_fran.pdf?sequence=3&isAllowed=y>. Acesso em: 2 jul. 2021.

SILVA, P. B. G. e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 3, p. 489-506, set./dez. 2007. Disponível em: <https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/2745/2092>. Acesso em: 4 jul. 2021.

UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura); BRASIL. Ministério da Educação. Contribuições para implementação da Lei 10.639/2003: Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/2003. Brasília: Unesco; MEC, nov. 2008. Disponível em: <http://etnicoracial.mec.gov.br/publicacoes/item/download/16_6ad627a924bb9b4a48023dd901854752>. Acesso em: 13 jun. 2021.

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

Catanante, B. R., Benites, R. de C. R., Batista, S. M., & Moraes, T. M. N. (2021). O PAPEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL NA APLICABILIDADE DA LEI 10.639/2003. REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LINGUAGEM, 5(10). https://doi.org/10.61389/rbecl.v5i10.6652