EDUCAÇÃO ESPECIAL E A PERSPECTIVA INCLUSIVA

Résumé

Neste artigo abordam-se os conceitos, os marcos legais e as políticas que protegem os direitos dos alunos com necessidades especiais, no âmbito da educação especial no Brasil. O ponto de partida é a Constituição Federal de 1988, que garantiu, no art. 205, a educação como um direito para todos e estabeleceu o dever do Estado, demandando, dessa forma, propostas de atendimento educacional especializado para a educação especial, inclusive para os alunos com altas habilidades/superdotação, em escolas das redes públicas. O texto constitucional que estabelece o Estado Democrático de Direito arrevesa-se à ideia de direitos para alguns e estabelece a relação entre direito e democracia. Na área educacional esse direito precisa ser entendido, conforme defende Cury (2011), como um serviço público, gratuito e universal, que garante a igualdade, com base na lei, de condições e de oportunidades para todos, sem discriminação. Tendo em vista essa articulação, inicia-se por explicitar conceitos e, em seguida, descreverem-se as características dos alunos com Altas Habilidades/Superdotação.