A APRENDIZAGEM DE ALUNOS COM NEE NO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL: A CONTRIBUIÇÃO DOS ESTATUTOS INSTITUCIONAIS
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https://doi.org/10.26514/inter.v11i33.4161Keywords:
Deficiência. Equidade. Permanência. Universidade.Abstract
As políticas inclusivas ampliaram a presença de alunos com deficiência na educação básica ocasionando, progressivamente, o acesso ao ensino superior. Contudo, o crescimento da inserção no âmbito universitário precisa ser acompanhado de ações que assegurem a permanência dos estudantes. A investigação teve como objetivo analisar os dispositivos para a aprendizagem previstos nos regulamentos de instituições de ensino superior portuguesas. A pesquisa qualitativa, de característica documental, avaliou os estatutos de cinco universidades públicas que possuem regulamentações exclusivas para alunos com necessidades especiais de educação (NEE), a partir da perspectiva hermenêutica. São apresentados os serviços de apoio que operam os estatutos nas instituições e analisados os dispositivos presentes nas normativas relativos ao acompanhamento docente, à avaliação, aos prazos para o percurso formativo, aos recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva, entre outros. Considera-se que as ações compensatórias estabelecidas nos estatutos são potencializadoras do percurso acadêmico, ao reconhecer a diversidade dos estudantes e de suas modalidades de aprendizagem.
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