Relações público-privadas nas políticas de educação em tempo integral no Estado de São Paulo
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https://doi.org/10.26514/inter.v13i39.5405Keywords:
Educação em tempo integral, Política educacional, Relação público-privada, Estado de São PauloAbstract
O artigo tem como objetivo analisar as relações público-privadas presentes nas políticas de educação em tempo integral nos municípios paulistas. Os dados foram coletados por meio de duas pesquisas eletrônicas (surveys): uma aplicada a gestores de Secretarias de Educação e outra aplicada a gestores escolares. As informações dos municípios que implementam políticas de educação em tempo integral por meio de relações público-privadas foram analisadas considerando-se três categorias: parceiro, objeto e tipo da relação público-privada. A pesquisa evidenciou que a maior parte das relações público-privadas para implementação das políticas de educação em tempo integral ocorre com instituições com fins não econômicos com o objetivo de promover o enriquecimento curricular mediante oferta de atividades esportivas, artísticas e culturais. Quanto ao tipo, as relações público-privadas realizam-se por meio de: doações, na sua maioria, cessões de espaços físicos; terceirização de serviços e profissionais; isenções fiscais como contrapartida para cessão de espaços físicos; atividades financiadas com recursos provenientes de leis de incentivo fiscal.
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