O papel das metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação na formação de professores para Educação Básica

Abstract

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece um conjunto de metas que valorizam a docência e definem o perfil formativo necessário para atuação na educação básica. Este artigo analisa o desenvolvimento das metas 15 e 16 do PNE, partindo da hipótese de que as exceções que permanecem na Lei de Diretrizes e Bases são necessárias para garantir o exercício profissional da docência na
educação básica. Tal hipótese se justifica no fato de que as desigualdades sociais e econômicas entre os municípios brasileiros produzem efeitos diretos na formação dos professores. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a análise dos dados das Sinopses Estatísticas da Educação Básica e do Relatório do 3° Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Os resultados permitem concluir que houve crescimento no número de professores com formação superior em cursos de licenciatura conforme descreve a meta 15. Quanto a meta 16, verificamos um aumento de docentes com pós-graduação. Por fim, concluímos que a permanência na LDB de artigos que autorizam professores lecionarem sem a formação acadêmica, em curso de licenciatura plena, exigida na própria LDB, são necessários para garantir o exercício profissional da docência e, portanto, contribuem para existência de diferentes níveis de escolaridade entre professores na educação básica.