Conselho escolar e direito à educação

Resumen

Este artigo resulta de estudo bibliográfico-documental realizado com o objetivo de apontar a pertinência de se recuperar o Conselho Escolar como espaço centrado no desafio da efetivação do direito à educação. Trata inicialmente da efetivação do direito à educação, considerando dois desafios da política educacional brasileira na atualidade: o desafio trazido pela ampliação da cobertura etária da obrigatoriedade de acesso à educação escolar; e o desafio posto pelo governo federal por meio de projeção e monitoramento de metas de desenvolvimento da educação básica. A seguir, sumaria apontamentos da literatura educacional sobre Conselho Escolar, destacando a necessidade e possibilidade de constituí-lo um espaço público de atuação em favor da produção de nova qualidade da educação escolar e de efetivação do direito à educação, enumerando suas principais tarefas no contexto escolar.

Palavras-chave: Educação básica. Conselho Escolar. Direito à educação.