A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AOS OLHOS DO NOVO CPC

Marcos Felippi Masiero, Cleverson Daniel Dutra

Resumo


O presente trabalho versa sobre o instituto incorporado no Código Processo Civil, embora fosse já utilizado e defendido pela doutrina e jurisprudência, criado para prevenir atos de má-fé de Pessoas Físicas, que sombreadas pelo princípio da entidade, ocultam seus bens e patrimônios, colocando-os sob um CNPJ para evitar adimplir com certas obrigações particulares.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS