A NOVA CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA E OS IMPACTOS NO DIREITO URBANÍSTICO

Thaynara Conrado Cerutti, Vânia Mara Basilio Garabini

Resumo


É possível identificar, nos dias hodiernos, grande modificação no conceito de propriedade privada, principalmente pela forte intervenção do Poder Público neste campo dos Direitos Reais. A nova concepção sobre a função social da propriedade é decorrente do processo de globalização e urbanização pela qual passou a sociedade moderna. Em razão dessas transformações, foi necessária a criação de novos instrumentos jurídicos para assegurar que o interesse da coletividade se equiparasse aos interesses particulares, causando grande impacto no campo do Direito Urbanístico.

 

Palavras-chave: Propriedade privada. Função social da propriedade. Direito urbanístico. Estatuto da Cidade.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS