A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

Grazielle Ferreira Gozzi, Rogério Turella

Resumo


RESUMO: O presente artigo apresentará ao leitor a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro trata o adolescente infrator, expondo o rol taxativo de medidas socioeducativas aplicáveis a estes indivíduos. Esta pesquisa ainda trará uma breve reflexão sobre o modelo proposto pela legislação para a reinserção do menor na sociedade e as dificuldades para a execução das medidas impostas, bem como as consequências da omissão do Estado no tema em questão.

PALAVRAS-CHAVE: Medidas socioeducativas; Ressocialização; Adolescente infrator.

ABSTRACT: The present article will present to the reader the way in which the Brazilian legal system treats the adolescent offender, exposing the restrictive list of socio-educational measures applicable to these individuals. This research will also give a brief reflection on the model proposed by the legislation for the reintegration of the minor in society and the difficulties for the implementation of the measures imposed, as well as the consequences of the omission of the State in the subject in question.

KEYWORDS: Socio-educational measure; Resocialization; Minor offender.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS