FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR

Abstract

Com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças, o reconhecimento da criança e adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção específica a sua condição se tornou realidade refletindo diretamente na legislação brasileira, que os assegurou através da promulgação da Constituição da República (1988). Previsto como dever da sociedade, Estado e da família, as proteções constitucionais devem ser respeitadas e garantidas por todos. Todavia, há uma contradição com relação à violência doméstica contra a mulher ocorrida dentro do núcleo familiar. Seus filhos se tornam tão vítimas quanto elas a partir do momento que presenciam as ações ou sofrem agressões junto à mãe. A proposta deste trabalho é analisar os índices de violência doméstica na presença dos filhos no estado de Mato Grosso do Sul correlacionando com a realidade do Brasil; verificar se essas situações são analisadas pelas delegacias especializadas em atendimento à mulher; apurar como o Poder Judiciário trata destas vítimas (in)diretas; analisar se os conceitos relacionados aos Direitos Humanos auxiliariam na redução dos indicadores; revisar a bibliografia sobre direitos humanos e sua aplicação nas políticas públicas brasileiras. Realizar pesquisa exploratória e bibliográfica qualitativa.

Palavras-chave: Violência doméstica. Direitos Humanos. Criança e adolescente. Lei Maria da Penha.