OS IMPACTOS DO USO DE AGROTÓXICOS E AS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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Autores/as

  • Ana de Assunção Barbosa Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumen

Esta proposta de pesquisa visa efetuar revisão bibliográfica sobre a legislação referente ao contrabando e o descaminho de agrotóxicos no Brasil. Inicialmente, será feita breve discussão sobre a diferença entre o que as nomenclaturas “agrotóxicas” e “fertilizantes”. Em seguida, será feita uma revisão comentada acerca da legislação brasileira com o propósito de verificar as implicações judicias desse crime e a importância de sua prevenção para a saúde da sociedade.

Palavras-chave: Agrotóxicos; Contrabando; Descaminho

Biografía del autor/a

Ana de Assunção Barbosa, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

Mestranda em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Publicado

2018-03-16

Cómo citar

Barbosa, A. de A., & Vasconcelos, P. E. A. (2018). OS IMPACTOS DO USO DE AGROTÓXICOS E AS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Recuperado a partir de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2292

Número

Vol. 5 Núm. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Sección

Resumos Expandidos

Licencia

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