Trajetória histórica oficial do programa educação inclusiva: direito à diversidade - documentos orientadores no âmbito municipal

Abstract

A trajetória histórica oficial doPrograma Educação Inclusiva: direito à diversidade, discutida a partir dos documentos orientadores do Programa no âmbito municipal durante o período de 2003 a 2010, é o objeto deste estudo, por tratar-se de um Programa de capacitação de recursos humanos proposto pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Especial (SEESP), com o objetivo de orientar os dirigentes estaduais e municipais, na implementação de sistemas educacionais inclusivos. Este artigo objetiva apresentar a analise do Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade, como está constituído e como se integra e se articula às políticas educacionais implementadas no governo Lula, no período de 2003 a 2010. O procedimento metodológico adotado no estudo foi a análise documental, tendo como referência as fontes documentais elaboradas pelo MEC/SEESP e órgãos oficiais nacionais que definem o Programa, as políticas públicas de educação e os planos de governo. Ao analisar a trajetória histórica oficial do Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade verificou-se que as políticas de educação inclusiva foram e continuam sendo elaboradas, pelos governos, inspirada nos pressupostos filosóficos e políticos estabelecidos na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos.  O Programa foi desenvolvido em parceria com 169 municípios polos, que promoveu cursos de formação continuada para gestores e educadores dos municípios de abrangência, por meio do apoio técnico e financeiro do MEC/SEESP/FNDE para a realização dos cursos, na modalidade presencial, formando 133.167 professores e gestores, no período de 2004 a 2010.      

Palavras-chave: Educação inclusiva. Diversidade. Políticas públicas.