O empresariamento da educação pública: Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná

Visualizações: 376

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.6071

Keywords:

Estado ampliado, Empresariamento, Educação, Codinorp, Paraná

Abstract

O estudo integra a pesquisa “Estado Ampliado e o empresariamento da educação pública no Brasil” que tem por referência o conceito marxista gramsciano de Estado Ampliado, para compreender a relação entre as diversas formas de dominação burguesa em sua fração empresarial e o Estado restrito. A pesquisa documental se apoia no levantamento e na análise das fontes para expor a tática político-administrativa do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp) e da Secretaria Regional da Educação, vinculada à sua estrutura, bem como a atuação dos aparelhos privados de hegemonia empresariais e empresas de educação, na constituição das diferentes formas de empresariamento da educação pública. Objetiva-se explicar, compreender e analisar o modus operandi do denominado “Codinorp Educação”, em funcionamento no período de 2017 a 2020 na intermediação da venda e da oferta de produtos e serviços educacionais, geridos pelo Instituto para o Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural e Tecnológico Lótus, Instituto Lótus e parceiros. Conclui-se que as formas de generalização de um certo tipo de educação empresarial ganham contornos distintos e variados com a expansão dos arranjos locais, dentre eles o Consorciamento, destituindo os fins da educação pública.

Author Biography

Adriana Medeiros Farias, Universidade Estadual de Londrina

Professora Associada do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina. Doutorado em Educação pela Unicamp. Pós-doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora-Líder do Grupo de Pesquisa Educação, Estado Ampliado e Hegemonias.

References

ABRUCIO, Fernando Luiz; FILIPPIM, Eliane Salete; DIEGUEZ, Rodrigo Chaloub. Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 6, p. 1543-1568, 2013.

ACORDO de Cooperação Técnica. Vetor Brasil, 10 out. 2017: Disponível em: https://docs.wixstatic.com/ugd/ef416a_d3dc56f3081844988c143829a3247cff.pd. Acesso em: 4 jul. 2018.

ADRIÃO, T. Dimensões e Formas de Privatização da Educação Pública no Brasil: caracterização a partir de mapeamento das produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28. jan./abr, 2018. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf. Acesso em: 28 mar. 2021.

ARAUJO, G. C. de. Federalismo cooperativo e arranjos de desenvolvimento da educação: o atalho silencioso do empresariado para a definição e regulamentação do regime de cooperação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v. 28, n. 2, p. 515-531 mai/ago. 2012. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/37419. Acesso em: 28 mar. 2021.

ARAUJO, G. C. de. Políticas Educacionais e Estado Federativo: Conceitos e debates sobre a relação entre município, federação e educação no Brasil. Curitiba: Editora Appris, 2013.

ARAUJO, G. C. de. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 231-243, jul./dez., 2010. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/83/270. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2005]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Decreto n.º 6017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jan. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6017.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/1996/12/20. Acesso em: 04 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014a. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2014]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Brasília: Presidência da República. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 29 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, Secretaria Geral, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13204.htm. Acesso em: 03 mar. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 28 mar. 2021.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de Novembro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 29 mar. 2021.

BRASIL. Emenda constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº: 9/2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8851-pceb009-11-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Projeto nº 5182/2019. Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2221517. Acesso em: 29 mar. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n. 2.417/2011. Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE). Brasília: Câmara dos Deputados, 2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01s51a83vpmfu51x4xkq4eilpsv1735074.node0?codteor=924889&filename=PL+2417/2011. Acesso em: 30 mar. 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acórdão 3239/2013. Relatório de Auditoria Operacional, 2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2013-11-27;3239. Acesso em: 30 mar. 2021.

CAFEARA. Lei n.º 490/2017, de 29 de setembro de 2017. Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos - CIRES, e dá outras providências. Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Prefeitura Municipal de Cafeara, PR, ano 6, n. 1349, de 29 de setembro de 2017. Disponível em: https://www.cafeara.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2017/lei-no-490-autoriza-o-ingresso-de-ente-consorciado-e-ratifica-alteracoes-cires.pdf/at_download/file. Acesso em: 29 mar. 2021.

CANZIANI: A ideia é a de trabalharmos para a educação de forma organizada. Notícias, Partido Trabalhista Brasileiro, de 24 de julho de 2012. Disponível em: https://ptb.org.br/canziani-a-ideia-e-a-de-trabalharmos-para-a-educacao-de-forma-organizada/. Acesso em: 29 mar. 2021.

CÁSSIO, F. L.; GOULART, D. C.; XIMENES, S. B. Contratos de Impacto Social na rede estadual de São Paulo: Nova modalidade de parceria público-privada no Brasil. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 26, n. 130, out. 2018. Dossiê: Políticas de administração e gestão em países da Lusofonia: Perspectivas críticas sobre a nova gestão pública e a pós-burocracia em educação. Disponível em: https://epaa.asu.edu/ojs/article/download/3711/2145. Acesso em; 29 mar. 2021.

CODINORP Educação completa 100 dias e lança plano regional no Norte do Paraná. Folha do Litoral. Paranaguá, 11 de abr. 2018. Disponível em: https://folhadolitoral.com.br/politica/codinorp-educacao-completa-100-dias-e-lanca-plano-regional-no-norte-do-parana/#.W7VJevlKjZ5. Acesso em: 02 set. 2018.

CONHEÇA o Conviva. Parceiros do Conviva Educação. 2021. Disponível em: https://convivaeducacao.org.br/. Acesso em: 30 mar. 2021.

CONSÓRCIOS intermunicipais: a rota do desenvolvimento. AssCom Alex Canziani, de 5 de março de 2018. Disponível em: https://alexcanziani.com.br/consorcios-intermunicipais-a-rota-do-desenvolvimento/. Acesso em: 29 mar. 2021.

CURY, C. R. J. A educação básica no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 168-200, set./2002, Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302002008000010&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 3 0 mar. 2021.

CURY, C. R. J. Os desafios e as perspectivas do regime de colaboração e do regime de cooperação no sistema nacional de educação. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED, 37., Florianópolis. 2015. Anais [...]. Florianópolis: UFSC, 2015. Disponível em: https://anped.org.br/biblioteca/item/os-desafios-e-perspectivas-do-regime-de-colaboracao-e-do-regime-de-cooperacao-no. Acesso em 30 mar. 2021.

CURY, C. R. J. Sistema Nacional de Educação: Desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v29n105/v29n105a12.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

EDITAL de Pré-seleção para sugestão de candidatos(as) ao cargo de Secretário(a) Regional de Educação do CODINORP. Aliança Regional pela Educação, 10 out. 2017. Disponível em: https://docs.wixstatic.com/ugd/ef416a_01e5ca4e252f49ee82ff21d814d8a82b.pdf. Acesso em: 4 jul. 2018.

FARIAS, A. M. Conglomerado de aparelhos privados de hegemonia empresariais Lemann e sócios. Germinal: Marxismo e Educação em Debate, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 735–765, 2021. DOI: 10.9771/gmed.v13i2.44302. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/44302. Acesso em: 28 set. 2021.

FERNANDES, A. M. Consulta pública número 01/2018. CODINORP. Edital para a contratação, através do Contrato de Impacto Social (CIS). 2018. Disponível em: http://pradoferreira.pr.gov.br/index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1379582. Acesso em: 17 set. 2018.

FONTES, V. O Brasil e o Capital-Imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV/ UFRJ, 2010.

FONTES, V. Capitalismo filantrópico?. Marx e o Marxismo-Revista do NIEP-Marx, v. 8, n. 14, 2020.

A FUNDAÇÃO Sicredi. [201-]. Disponível em: https://auniaofazavida.com.br/o-programa/a-fundacao.html. Acesso em: 29 mar. 2021.

GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. v. 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Edição de Carlos Nelson Coutinho, Marco Aurélio Nogueira e Luiz Sérgio Henriques.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2019: [notas metodológicas]. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?id=2101662&view=detalhes. Acesso em: 29 mar. 2021.

INSTITUTO LÓTUS. 2021. Disponível em: http://institutolotus.org.br/index.php. Acesso em: 01 mar. 2020.

INSTITUTO LÓTUS. 100 dias CODINORP educação. Balanço das atividades, diagnóstico e proposta de reajuste do plano de trabalho referente ao termo de fomento 001/2018. 2019. Disponível em: http://institutolotus.org.br/pdf/revisao_plano_trabalho.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

MOTTA, V.; ANDRADE, M. C. P. de. Empresariamento da educação de novo tipo: mercantilização, mercadorização e subsunção da educação ao empresariado. Revista Desenvolvimento e Civilização, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 64-86, jan./jun. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdciv/article/view/54751. Acesso em: 05 mar. 2021.

OLIVEIRA, C. de; GANZELI, P. Relações intergovernamentais na educação: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. Educação & Sociedade, [online], v. 34, n. 125, p. 1031-1047, dez., 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302013000400002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 29 mar. 2021.

ONISSI, N. M. Relatório de encerramento: Termo de Fomento 001/2018. 2020. Disponível em: http://institutolotus.org.br/pdf/RELATORIO_ATIVIDADES_ENCERRAMENTO.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

O QUE é a rede? Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação. 2019. Disponível em: http://www.redeintermunicipaledu.com.br/o-que-e-a-rede. Acesso em: 30 mar. 2021.

PARANÁ. Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná - CODINORP ATA nº 19. Prefeitura Municipal de Prado Ferreira, 22 de maio de 2018. Diário Oficial dos Municípios. Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/. Acesso em: 30 mar. 2021.

PARANÁ. Edital de Chamamento Público nº 002/2018. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o CODINORP, através da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital. Diário Oficial dos Municípios do Paraná, 2018.Código identificador: 9D6137B8. Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/. Acesso em: 29 mar. 2021.

PARANÁ. Ministério Público do Estado do Paraná. Recomendação Administrativa nº 01/2020. Centenário do Sul: Promotoria de Justiça, 2020a. Disponível em: http://www.lupionopolis.pr.gov.br/uploads/pagina/arquivos/Recomendacao-CODINORP-Centenario-do-Sul-Lupi-Cafeara_01_2020.pdf. Acesso em: 30 mar. 2021.

PARANÁ. Ministério Público do Estado do Paraná. Portaria, de 12 de fevereiro de 2020. Jaguapitã: Promotoria de Justiça, 2020b. Disponível em: https://jaguapita.pr.leg.br/institucional/noticias/noticias-2020/arquivos-2020. Acesso em: 30 mar. 2021.

PELLANDA, A. Em 2019, a educação perdeu R$ 32,6 bi para o Teto de Gastos. Le Monde Diplomatique Brasil, de 26 de abril de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-educacao-perdeu-r-326-bi-para-a-ec-95-do-teto-de-gastos/. Acesso em: 29 mar. 2020.

PEREIRA, S. L. D. Nota à Imprensa – caso CODINORP. Jornal terceira opinião, 2020. Disponível em:https://jornalterceiraopiniao.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Nota-a-Imprensa-1.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.

PORTFÓLIO. Instituto Lótus, 2021. Disponível em: http://institutolotus.org.br/. Acesso em: 17 ago. 2020.

ROMPATTO, M.; FERREIRA, L. Histórias e Mitos da Colonização do Norte do Paraná e do Desenvolvimento de Apucarana. In: ROMPATTO, M.; GUILHERME, C. A.; CRESTANI, L. de A. (Orgs.). História do Paraná: Migrações políticas e relações interculturas na reocupação das regiões norte, noroeste e oeste do estado. Toledo: Editora Fasul, 2016.

SEMIS, L. Pra que serve um secretário regional de educação? Gestao Escolar/Nova e-Escola, 7 de maio de 2018. Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/conteudo/1987/para-que-serve-um-secretario-regional-de-educacao. Acesso em: 4 jun. 2018.

STRUK, V. Codinorp entra na mira do Ministério Público do Paraná, 2020. Disponível em: https://www.folhadelondrina.com.br/geral/codinorp-entra-na-mira-do-ministerio-publico-do-parana-2981898e.html. Acesso em: 04 mar. 2020.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Temos uma Frente Parlamentar Mista da Educação – entenda por que ela é importante para estados e municípios, 2019. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/EducacaoNaFrente-Temos-uma-Frente-Parlamentar-Mista-da-Educacao---entenda-por-que-ela-e-importante-para-estados-e-municipios. Acesso em: 29 mar. 2021.

TOMAZI, N. D. Norte do Paraná: história e fantasmagorias. 1997, 342 f. Tese (Doutorado em História) - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 1997.

VETOR Brasil inova seleção de secretaria no Paraná. Fundação Lemann, de 16 de março de 2017. Disponível em: https://fundacaolemann.org.br/noticias/vetor-brasil-inova-selecao-de-secretaria-no-parana. Acesso em: 29 mar. 2021.

Published

2022-08-30

How to Cite

Farias, A. M. (2022). O empresariamento da educação pública: Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 13(38). https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.6071