Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude

o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118

Palavras-chave:

Adolescentes; Atos Infracionais; UNEI - MS.

Resumo

A proposta deste artigo é analisar o papel das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) enquanto dispositivo que exerce poder de controle social da juventude autora de atos infracionais, especificamente adolescentes submetidos às medidas socioeducativas de internação. O objetivo foi analisar as influências dos dispositivos legais, associados às instituições estatais de controle, em um contexto de avanço do Estado penal, que promoveram a centralidade da figura do “delinquente” sentenciado, majoritariamente, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas, intensificado por influências da lei 11.343/2006. Essas mudanças reforçaram discursos institucionais que constroem a figura do “delinquente” sentenciado pela ilegalidade do tráfico de drogas, intensificando a criminalização da juventude e a punitividade no sistema socioeducativo. Utilizamos pesquisas bibliográficas e de dados quantitativos para traçar o perfil dos adolescentes autores de atos infracionais; assim, evidenciamos como os dados gerais do sistema de justiça criminal, quando observados a partir de recortes como raça, gênero, classe social, escolaridade e faixa etária podem apontar para a profunda seletividade da atuação desses mecanismos institucionais disciplinares das medidas socioeducativas, que confluem para um horizonte da biopolítica ligada à justiça criminal, intensificada diante deste contingente populacional com características peculiares.

Biografia do Autor

Rodolfo Arruda, UFGD - Universidade Federal da Grane Dourados

Doutor em Ciências Sociais pela UNESP/campus de Marília. Docente no Programa de Mestrado em Sociologia PPGS/UFGD e do curso de Ciências Sociais da UFGD/FCH. E-mail: rodolfobarros@ufgd.edu.br Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3594-6907

Patrícia, Unitoledo - Centro Universitário Toledo

Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PGEDU - UEMS/Paranaíba), Bacharel em Direito pela Unitoledo - Centro Universitário Toledo, Araçatuba/SP. Docente efetiva da UNIFUNEC - Centro Universitário de Santa Fé do Sul, e docente temporária das FIPAR - Faculdades Integradas de Paranaíba. E-mail: patcmedeiros@hotmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8824-4488

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Publicado

30-08-2022

Como Citar

França, C. E., Barros, R. A. L. de, & Castro, P. C. M. de. (2022). Atos infracionais e os dispositivos de controle social da juventude: o lugar das Unidades Educacionais de Internação do Mato Grosso do Sul (UNEI - MS) em um contexto de avanço do Estado penal. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, 13(38). https://doi.org/10.26514/inter.v13i38.7118