A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material

Eliotério Fachin Dias, Thaynara Conrado Cerutti, William Rocha de Matos, Felipe Pereira Matoso

Resumo


Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos principais fundamentos jurídicos utilizados para a aplicação do instituto da tramitação prioritária dos processos no tocante às pessoas idosas, especialmente o princípio da igualdade material, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal, do novo Código de Processo Civil e especificamente do Estatuto do Idoso. É sabido que um dos maiores empecilhos ao acesso à justiça no Brasil é a demora do Estado em oferecer a prestação jurisdicional e, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho visa refletir sobre a tramitação prioritária dos processos que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, como forma de garantia da igualdade material ou isonomia material necessária à plena efetividade dos direitos desse grupo muito específico de indivíduos.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS