ANÁLISE CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E SEUS PRINCIPAIS IMPOSTOS

Mateus de Carvalho Custódio, Cleverson Daniel Dutra

Resumo


Este trabalho tem o intuito de demonstrar quão danosa e retrógrada é a tributação sobre o consumo para o Brasil, e o peso que a mesma representa para a camada mais necessitada da sociedade. Faremos uma confrontação analítica do funcionamento deste tipo de tributação (e seus principais impostos) com o princípio da capacidade contributiva. A metodologia de abordagem será o Direito comparado, mecanismo de análise por meio do qual as leis de outros países são cotejadas com a brasileira. Por fim, através da elucidação da injustiça desse sistema tributário, traçar possíveis formas alternativas para o modelo atual.

Palavras-chave: Justiça social; tributação sobre consumo; reforma tributária

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS