A CULTURA DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL E APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS

Victoria Georgia Cheuiche de Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Resumo


No Brasil, o encarceramento é um programa muito utilizado como instrumento que visa conter e diminuir a criminalidade. Por esse motivo, o Brasil acaba sendo um dos países que possui uma das maiores populações encarceradas do mundo. Entretanto, a superlotação das penitenciárias é um problema eminente. Além das instalações serem precárias, ainda há maus-tratos, violência interna, doenças, insegurança, e uma infinidade de problemas considerados triviais pela maioria da sociedade. Frente a isso, existem as penas alternativas que, apesar de estarem no ordenamento jurídico já há algum tempo, ainda não são vistas pela sociedade como uma medida eficaz.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS