NOVAS TECNOLOGIAS NO CONTEXTO JURÍDICO

Resumo

As tecnologias se desenvolvem de forma crescente há muito, no entanto nas últimas décadas o avanço tem se tornado mais abrangente o que impõe desafios e chama a atenção de reguladores e da sociedade em geral, em especial pela denominada disrupção tecnológica ou
tecnologias emergentes que ocorre pela incorporação de padrões e esquemas novos de atuação, os quais provocam o desarranjo dos esquemas de produção e regulatórios vigentes. O ambiente é fruto da
parte da Quarta Revolução Industrial, que não envolve apenas máquinas inteligentes e conectadas; mas avanços simultâneos em diversas áreas que vão do sequenciamento genético à nanotecnologia, as
quais se difundem mais rapidamente e de maneira mais ampla do que em movimentos do passado. O ponto de discussão gira em torno do campo da previsibilidade e controle de riscos e violação de
direitos fundamentais decorrentes desse fenômeno, ademais de preocupações sobre segurança física, por exemplo, caso falhe o código de um robô, ou as decorrentes das potenciais consequências da avaria do sistema ou de ataques informáticos a sistemas robóticos interligados, numa altura em que são desenvolvidas e utilizadas cada vez mais aplicações autônomas, sejam estas destinadas a carros e a aeronaves pilotadas à distância (drones), a robôs que prestam assistência ou a robôs utilizados para a manutenção de ordem pública e do policiamento (FIGUEIROA et al. 2016). Um dos casos que se enquadra perfeitamente nesse contexto é a possibilidade de inovações com uso da Inteligência Artificial (sigla IA, ou AI do inglês Artificial Intelligence), possivelmente, a mais intensa e com maior diversidade por estar presente, acentuadamente, em diversas tecnologias atualmente encontradas em
desenvolvimento e em uso de sistemas e máquinas (robôs) com a incrível capacidade de tomar decisões conforme a demanda. A literatura científica aponta que o novo produto, a tecnologia ou a  prática comercial pode se enquadrar na competência regulamentar de uma agência, mas não se
encaixam bem no marco regulatório vigente. Chamamos isso de ‘interrupção regulatória’ (CHRISTENSEN et al. 2015).