NOVAS TECNOLOGIAS NO CONTEXTO JURÍDICO

Michele Kuchar Matte, Loreci Gottschalk Nolasco

Resumo


As tecnologias se desenvolvem de forma crescente há muito, no entanto nas últimas décadas o avanço tem se tornado mais abrangente o que impõe desafios e chama a atenção de reguladores e da sociedade em geral, em especial pela denominada disrupção tecnológica ou
tecnologias emergentes que ocorre pela incorporação de padrões e esquemas novos de atuação, os quais provocam o desarranjo dos esquemas de produção e regulatórios vigentes. O ambiente é fruto da
parte da Quarta Revolução Industrial, que não envolve apenas máquinas inteligentes e conectadas; mas avanços simultâneos em diversas áreas que vão do sequenciamento genético à nanotecnologia, as
quais se difundem mais rapidamente e de maneira mais ampla do que em movimentos do passado. O ponto de discussão gira em torno do campo da previsibilidade e controle de riscos e violação de
direitos fundamentais decorrentes desse fenômeno, ademais de preocupações sobre segurança física, por exemplo, caso falhe o código de um robô, ou as decorrentes das potenciais consequências da avaria do sistema ou de ataques informáticos a sistemas robóticos interligados, numa altura em que são desenvolvidas e utilizadas cada vez mais aplicações autônomas, sejam estas destinadas a carros e a aeronaves pilotadas à distância (drones), a robôs que prestam assistência ou a robôs utilizados para a manutenção de ordem pública e do policiamento (FIGUEIROA et al. 2016). Um dos casos que se enquadra perfeitamente nesse contexto é a possibilidade de inovações com uso da Inteligência Artificial (sigla IA, ou AI do inglês Artificial Intelligence), possivelmente, a mais intensa e com maior diversidade por estar presente, acentuadamente, em diversas tecnologias atualmente encontradas em
desenvolvimento e em uso de sistemas e máquinas (robôs) com a incrível capacidade de tomar decisões conforme a demanda. A literatura científica aponta que o novo produto, a tecnologia ou a  prática comercial pode se enquadrar na competência regulamentar de uma agência, mas não se
encaixam bem no marco regulatório vigente. Chamamos isso de ‘interrupção regulatória’ (CHRISTENSEN et al. 2015).

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Referências


CAÇAPIETRA, Ricardo dos Santos; MIRANDA, Ana Amélia Barros. Regulação econômica estatal: a análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de avaliação da eficiência. Rev. de Direito Administrativo e

Gestão Pública e-ISSN: 2526-0073, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 38 – 57, Jul/Dez 2017.

CHRISTENSEN, Clayton M; RAYNOR, Michael E.; MCDONALD, Rory. What is Disruptive Innovation? 2015. . Acesso Jul. 2018.

EUROPEIA, União (2016), Civil Law rules in Robotics. Acesso julho 2018.

FARIA, José Eduardo. Direito e conjuntura. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FIGUEIROA, Caio Cesar; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Direito não pode ser entrave para o novo marco regulatório dos drones. Consultor Jurídico, 23 de julho de 2016. https://www.conjur.com.br/2016-jul-

/direito-nao-entrave-marco-regulatorio-drones.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

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