A REMIÇÃO DA PENA DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DE ENCARCERAMENTO

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Authors

  • William Jassie Araújo Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joeder Carlos do Nascimento Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Abstract

Os problemas do sistema prisional brasileiro são complexos e o Estado não deve se furtar da responsabilidade.Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, entende que ao Estado deve recair a responsabilidade civil e o dever de indenizar os presos submetidos à situação degradante e desumana a que fica submetido, e que aremição de dias-pena deve ser vista como uma alternativa eficiente para a devida reinserção social e moral do preso.

Author Biographies

William Jassie Araújo Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Joeder Carlos do Nascimento, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); em Direito Público e Privado pela UESA; em Gestão de Meio Ambiente pela COPPE-UFRJ. Professora dos Cursos de Graduação em Direito e em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2018-03-16

How to Cite

Oliveira, W. J. A., Nascimento, J. C. do, & Vasconcelos, P. E. A. (2018). A REMIÇÃO DA PENA DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DE ENCARCERAMENTO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2296

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Simples

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