APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Authors

  • Adriel Seródio de Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Luana Rodrigues de Lima Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) https://orcid.org/0000-0001-9754-9662

Abstract

Desde o fim de 1969 a República Federativa do Brasil tornou-se signatária da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. A partir da ratificação do mencionado documento, a utilização dos princípios nele contidos têm exercido relevante influência
no âmbito das normas jurídicas internas, sendo que, ainda que as normas muitas vezes não encontrem efetiva aplicação no plano fático, sua previsão no ordenamento, por si só, já se trata de uma conquista - mormente tendo-se em vista a construção histórica brasileira.
PALAVRAS-CHAVE: Convenção Internacional; Racismo; Discriminação Racial; ONU

Author Biographies

Adriel Seródio de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), U.
U. Dourados-MS.

Luana Rodrigues de Lima, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), U.
U. Dourados-MS.

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Orientador. Docente efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) UU. Dourados/MS. Graduado em Ciências Jurídicas (1997) e Especialista em Direito das Obrigações (2000), pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) (2014/2015); Doutorado em Direito do Estado – DINTER UFMS/USP (2018-Atual)

References

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Published

2021-06-11

How to Cite

Oliveira, A. S. de, Lima, L. R. de, & Dias, E. F. (2021). APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(7). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/3095

Issue

Vol. 5 No. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

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