ALIMENTOS GRAVÍDICOS
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O principal objetivo do presente estudo foi analisar a Lei 11.804, de 2008, que trouxe para o nosso ordenamento jurídico a possibilidade da prestação alimentar para a mulher gestante como forma de proteger o nascituro, garantindo-lhe o direito à vida, com dignidade. Para tanto, foram examinadas as teorias sobre a personalidade jurídica do nascituro, de forma a entendê-lo como titular de direitos, bem como foram apuradas as características do direito alimentar e da obrigação alimentar. Identificados os sujeitos da obrigação alimentar. A seguir, foram feitas ponderações sobre as características dos alimentos gravídicos.
Palavras-chave: Alimentos gravídicos. Nascituro. Ressarcimento.References
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