Vol. 8 Núm. 12 (2021)

Artigos

• A INCONSTITUCIONALIDADE DO CADASTRO DE PEDÓFILOS

  Ketlin Laura de Souza e Souza, Fernando Machado de Souza

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.3556

• A INSERÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÓS-PANDEMIA

  Claudemir Fonseca Júnior

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6472

• A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E A LEI ESTADUAL 2.406/2002 DE MATO GROSSO DO SUL: RETROCESSO AMBIENTAL E AVANÇO ECONÔMICO

  Anderson Nunes da Silva, Marcelo Flávio Rodrigues, Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6427

• A RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE QUANTO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO

  Márcia Gabriela Tramontini Fonseca Torcheti

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5636

• AS AUDIENCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS

  Claudemir Fonseca Júnior

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.6473

• COMPORTAMENTO DESVIANTE: O CAMINHO PARA A DELINQUÊNCIA

  Talita Pavão Moraes Tocado, Leandro Correa Barboza

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5735

• VIABILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ANTE O EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS

  Nágila Gomes de Oliveira, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira

  
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  DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v8i12.5285