Usucapião por abandono do lar: Reinserção da culpa na dissolução da relação conjugal?

Jiuliani Santos Rocha, Vânia Mara Basilio Garabini

Resumo


A Lei n. 12.424/2011, além de regulamentar o programa habitacional “Minha casa, Minha vida”, inseriu no Código Civil nova modalidade de usucapião. Sedimentado no direito à moradia, o instituto busca proteger aquele que permaneceu no imóvel após o abandono do lar pelo outro consorte.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS