PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA

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Authors

  • Daniela de Oliveira Fernandes Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Loreci Gottschalk Nolasco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Abstract

Ao se falar em Desenvolvimento sustentável e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) relacionados ao binômio desenvolvimento-com-sustentabilidade conforme consubstanciado na Constituição Federal de 1988, o qual fundamenta os princípios da precaução e da solidariedade entre gerações, discute-se o problema da proteção dos direitos da dignidade em geral, que desafia a concretização dos deveres de proteção estatal aos direitos fundamentais de quarta dimensão.

Author Biographies

Daniela de Oliveira Fernandes, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Bolsista PIBIC-CNPq/UEMS, MS, Brasil

Loreci Gottschalk Nolasco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade pela Universidade Federal de Goiás (2016), com a tese Regulamentação Jurídica da Nanotecnologia. Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2002). Professora e Pesquisadora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenadora do Projeto de Pesquisa. Direito. Sociedade. Biodireito e Novas Tecnologias.

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Published

2018-02-03

How to Cite

Fernandes, D. de O., & Nolasco, L. G. (2018). PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(5). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2276

Issue

Vol. 4 No. 5 (2017): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica 2017. UEMS, Dourados/MS

Section

Resumos Simples

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