O PAPEL DO PLANO DIRETOR DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

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Authors

  • Willian Rocha de Matos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Eliotério Fachin Dias Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Vânia Mara Basilio Garabini Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS

Abstract

O trabalho apresenta uma breve explanação sobre a importância do plano diretor como instrumento de proteção ao meio ambiente. Com a edição da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma nova leitura de propriedade que impõe deveres de restrição em prol da sociedade, adequou-se o conceito de propriedade à função socioambiental. O plano diretor surge como um importante instrumento de desenvolvimento e expansão urbana com a finalidade de garantir a função social das cidades, sempre observando valores ambientais.

Palavras chave: Plano diretor. Meio ambiente. Municípios.

Author Biographies

Willian Rocha de Matos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Especialista em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Eliotério Fachin Dias, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Graduado em Direito e Especialista em Direito das Obrigações pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos (UEMS).

Vânia Mara Basilio Garabini, Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense. Doutoranda em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pelo Instituto Toledo de Ensino ITE – CEUB. Pesquisadora e Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

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Published

2018-03-16

How to Cite

Matos, W. R. de, Dias, E. F., & Garabini, V. M. B. (2018). O PAPEL DO PLANO DIRETOR DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 5(6). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2312

Issue

Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Section

Resumos Expandidos

License

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