O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM OLHAR PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Letícia Gonçalves de Miranda, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

Resumo


Este estudo tem como principal objetivo analisar como a política da Educação Inclusiva têm assegurado as garantias legais das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente como tem incorporado “a igualdade e a inclusão”. Neste sentido procuraremos demonstrar como se efetiva o avanço na luta pelos direitos dos deficientes, por meio de Leis, Decretos, Convenções e, recentemente, com Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo que estes reavivaram os ideais da inclusão e igualdade, afastando a descriminação e inserindo cada vez mais na sociedade a humanização de se conviver com as diferenças. Para este estudo buscamos referenciais teóricos na pesquisa bibliográfica, o que nos demonstrou de que maneira a concepção da pessoa com deficiência foi mudando ao longo dos anos.

Palavras-chave: Portadores de deficiência; Educação Inclusiva; igualdade e inclusão.


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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS