A ATUAL CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: REFLEXOS NEGATIVOS À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

William Jassie Araújo Oliveira, Rhannele Silva de Pieri, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Resumo


A atual crise do sistema carcerário brasileiro é alarmante, degradante e desumana. As péssimas condições de tratamento aliada à superlotação, implicam no extremo desrespeito para com os direitos fundamentais, ensejando poucas chances de ressocialização. Requer, à luz da dignidade da pessoa humana, a adoção de medidas alternativas e/ouimplementação de políticas adequadas para com os apenados do Brasil.

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ISSN - 2318-7034

Curso de Direito da UEMS - Unidade Universitária de Dourados

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado, Constituição e Direitos Fundamentais e Humanos - UEMS