Usucapião por abandono do lar: Reinserção da culpa na dissolução da relação conjugal?

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Authors

  • Jiuliani Santos Rocha Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Vânia Mara Basilio Garabini UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Abstract

A Lei n. 12.424/2011, além de regulamentar o programa habitacional “Minha casa, Minha vida”, inseriu no Código Civil nova modalidade de usucapião. Sedimentado no direito à moradia, o instituto busca proteger aquele que permaneceu no imóvel após o abandono do lar pelo outro consorte.

Author Biographies

Jiuliani Santos Rocha, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do 3º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Vânia Mara Basilio Garabini, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)

Mestra em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Professora
titular da graduação em Direito e na pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2017-08-10

How to Cite

Rocha, J. S., & Garabini, V. M. B. (2017). Usucapião por abandono do lar: Reinserção da culpa na dissolução da relação conjugal?. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Retrieved from https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1828

Issue

Vol. 4 No. 4 (2017): Com suplemento Especial - Resumos Científicos da Semana Acadêmica 2016 - UEMS Dourados.

Section

Resumos Simples

License

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