Reforma administrativa da década de 90 e a inserção do principio da eficiencia no ordenamento jurídico brasileiro

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Autores

  • Jéssica Rocha dos Santos Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Joaquim Carlos Klein de Alencar Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Resumo

Trata-se do estudo de um dos princípios da Administração Pública que estão descritos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o Princípio da Eficiência. Analisando o gerencialismo proveniente da Reforma Administrativa da década de 90 busca-se uma administração pública moderna e eficiente, compatível com o contexto político-social em que vivemos. Verifica-se que o supracitado princípio jurídico é de prossecução obrigatória. Ressalta-se a importância do estudo do presente tema, questionando-se qual o papel principal da eficiência em nosso ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

Jéssica Rocha dos Santos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Joaquim Carlos Klein de Alencar, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN); Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Paranaiba/MS; Docente dos Cursos de Graduação em Direito e de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Publicado

2017-08-10

Como Citar

Santos, J. R. dos, & Alencar, J. C. K. de. (2017). Reforma administrativa da década de 90 e a inserção do principio da eficiencia no ordenamento jurídico brasileiro. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 4(4). Recuperado de https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/1900

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