O PAPEL DO PLANO DIRETOR DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
Visualizações: 645Abstract
O trabalho apresenta uma breve explanação sobre a importância do plano diretor como instrumento de proteção ao meio ambiente. Com a edição da Constituição Federal de 1988 ocorreu uma nova leitura de propriedade que impõe deveres de restrição em prol da sociedade, adequou-se o conceito de propriedade à função socioambiental. O plano diretor surge como um importante instrumento de desenvolvimento e expansão urbana com a finalidade de garantir a função social das cidades, sempre observando valores ambientais.
Palavras chave: Plano diretor. Meio ambiente. Municípios.Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
O envio de trabalho implica que seu(s) autor(es) concede(m), formal e gratuitamente, à Revista Direito Sociedade e Justiça, os direitos autorais, caso o mesmo seja aceito para publicação, de o incluir, publicar e divulgar em qualquer meio, inclusive em arquivos virtuais, Cd-Rom (ou equivalente), revistas impressas, na página virtual do curso, etc..
Caso referida revista, em qualquer dos seus meios de publicação, sejam comercializadas ou de alguma forma patrocinadas, não retirará a natureza de gratuidade anteriormente prevista.
Os trabalhos publicados terão caráter subsidiário para os usuários na elaboração dos seus estudos, pesquisas, trabalhos científicos e acadêmicos, bem como demais atividades pedagógicas, podendo ser impressos para essa finalidade, sendo que a utilização para fim diverso do aqui estabelecido dependerá de autorização do autor e do conselho editorial da revista.