Vol. 10 No. 16 (2023): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

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Edition in honor of Prof. Dr. André Martins Barbosa and Prof. Dr. Wander Matos Aguiar,
professors of the UEMS Law course in Dourados/MS, creators of this Legal Magazine in 2013,
who have always fostered knowledge through the dissemination of writing, publication in magazines,
books and collective works, who receive from this Magazine, our thanks for all the commitment
and dedication for the work carried out, which allowed the Magazine to reach volume 10 and
number 16, this year 2023.
Published: 2023-12-06

Artigos

  • A DISTINÇÃO DO TRATAMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO CASO DO AUXILIO-ACIDENTE

    PEDRO CERVO CABRERA, ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
    137-164

    Visualizações: 79
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7677

  • Português LEGAL PROTECTION IN THE FIELD OF TESTS CARRIED OUT ON ANIMALS

    VITÓRIA MARTINS COIMBRA, GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
    192-228

    Visualizações: 87
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7669

  • HOSTILE ARCHITECTURE: THE CITY IS FOR EVERYONE? A CIDADE É PARA TODOS?

    NADINE BOLZAN AMARILHA, LARA VIVIAN BALDIN, THAISA CAPILÉ MARQUES, VANIA MARA BASILIO GARABINI
    62-77

    Visualizações: 323
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7495

  • Genetic Databases and Nanotechnology

    CAMILA MIOTTO FAGUNDES, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    165-191

    Visualizações: 38
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7698

  • AMENDMENT 97: EFFECTS AND APPLICABILITY OF DIFFUSE AND COLLECTIVE PUBLIC POLICIES IN THE CHAMBER OF COUNCILORS OF NOVA ANDRADINA - MS EFEITOS E APLICABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIFUSAS E COLETIVAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA ANDRADINA - MS

    MARCOS DANIEL SANTI, ROGÉRIO TURELLA
    1-32

    Visualizações: 105
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7667

  • ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

    ANA LUISA MENDES SOUSA, MARCOS ALCARÁ
    118-136

    Visualizações: 42
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7729

  • HERANÇA DIGITAL

    DANIELLE SCHWENGBER, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    78-101

    Visualizações: 103
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7690

  • INSTITUTO DA ADOÇÃO ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO NACIONAL

    ISABELLI CRISTINE BARBOSA, ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
    229-261

    Visualizações: 63
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7672

  • O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.176 DE 2021

    MARCOS VINÍCIUS MARQUES PAIM
    102-117

    Visualizações: 102
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7731

  • THE JURY’S COURT: THE ROLE OF THE MEDIA AND OF THE LAW OPERATORS PAPEL DA MÍDIA E DOS OPERADORES DO DIREITO

    DEBORA FIGUEIRÓ BELLATO, ROGÉRIO TURELLA
    33-61

    Visualizações: 48
    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7673