MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: VENEZUELANOS E A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO NO BRASIL
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A gestão governamental do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil tem representado um grande desafio, porém,com as mudanças na Lei de Migração, ocorreu, do ponto de vista legal, um avanço notável, considerando a desburocratização do processo e o aumento do enfoque humanitário noatendimento ao estrangeiro que procura adentrar terras brasileiras sem o
devido resguardo legal. A presença da Defensoria Pública nos processos
administrativos de validação da migração tem ajudado em muito para
humanizar o sistema e tratar o estrangeiro com a dignidade quemerece.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Migração; Fluxo migratório.
Citas
BATISTA, Simone; BONINI, Luci Mendes de Melo. Lei de migração no Brasil à luz da crise humanitária no mundo. Rev. Âmbito Jurídico, Disponível em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id= 19851&revista_caderno=29>. Acessado em: 28 de maio de 2019.
BOHM, Thais. Nova lei regula situações de estrangeiros no país. Rev. Senado Notícias. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/noticias/ especiais/especial-cidadania/nova-lei-regula-situacao-de-estrangeiros-no-pais>, Acessado em 22 de maio.2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos
Jurídicos. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997.Lei de Refugio. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm>, acessado em 22 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.Lei de Migração.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
/2017/lei/L13445.htm>, acessado em 23 maio.2019.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Desarraigamento e a proteção dos
migrantes na legislação internacional dos direitos humanos. In: Revista da
Faculdade de Direito da UFPR, v. 47, n. 0, 2008.
MILESI,Rosita; COURY, Paula; ROVERY, Julia. Migração Venezuelana ao
Brasil: discurso político e xenofobia no contexto atual. Rev. Aedos, Porto
Alegre, v. 10, n. 22,p. 53-70, Ago.2018.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos: desafios e perspectivas
contemporâneas. Rev. TST, v. 75, n.1, Brasília, 2009.
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