Vol. 9 No. 13 (2022): Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça

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Published: 2022-06-06

Artigos

  • THE EFFICIENCY OF CONSENT TOWARDS INFORMATIONAL (HYPER)VULNERABILITY OF THE DATA HOLDER IN THE PROTECTIVE CONTEXT OF LGPD

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7005
    AIRES DAVID LIMA, ELIAS MARQUES MEDEIROS NETO
    226-247

  • A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6499
    MILENA DE AGUIAR FREIRE, KARINE CORDAZZO
    1-27

  • A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6886
    ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, HASSAN HAJJ
    28-46

  • ANÁLISE DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN SOBRE POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE CAPACIDADE, E SUA RELAÇÃO COM O BRASIL ATUAL

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6747
    EMILY LEQUE BONFIM, CAROLINE FARIA CAMARGO, ELIANA LAMBERTI
    47-60

  • FUNDAMENTAL RIGHT TO WATER: GUARANTEE OF HUMAN DIGNITY

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6948
    LUCÉLIA BATISTA RODRIGUES, NADINE BOLZAN AMARILHA, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    61-76

  • DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DA LUTA CONTRA O RACISMO NO BRASIL

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6475
    CLAUDEMIR FONSECA JÚNIOR
    77-95

  • HORA CIDADÃ: EFETIVIDADE DO PROGRAMA PERANTE A SOCIEDADE

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6811
    SOFIA MARA DE SOUZA, ANTONIO JOSÉ ROVERONI, ROBSON DE AQUINO SAMPAIO
    206-225

  • O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6750
    CAMILA CORDEIRO MICHELS, CLEBER RODRIGUES RAMOS, ELIOTÉRIO FACHIN DIAS
    96-110

Resumos Simples

Resumos Expandidos

  • A HODIERNA CONCEPÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL CONSENSUALIDADE ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6839
    ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS, FLÁVIO SHIMABUKURO
    194-199

  • A UTILIZAÇÃO DO COMPLIANCE NO VIÉS DA SUSTENTABILIDADE

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6983
    RAFAELA SALES RIBEIRO SANTOS, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    111-119

  • ALIMENTAÇÃO, NEOLIBERALISMO E A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: A RELAÇÃO ENTRE A FOME E LUCRO

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6819
    KAROLINA DADÚ NUNES, HELGA MARIA MARTINS DE PAULA
    120-126

  • APARTHEID HÍDRICO PALESTINO: A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6753
    LARA VIVIAN BALDIN, GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
    127-132

  • Cyber ​​Crimes - Challenges for the Law

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6973
    FLAVIO MIRÃ DE SOUZA NOGUEIRA, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    133-140

  • Right to food: food insecurity in Brazil

    JÉSSICA LUZIA NUNES
    149-154

  • AGRIFOOD LAW AND INTELLECTUAL PROPERTY

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6813
    PAULO HENRIQUE FARIA, Português
    155-160

  • DIREITO E DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6586
    EDUARDO POLETTO DE OLIVEIRA, RONNY MAX MACHADO
    161-165

  • BELO MONTE HYDROELECTRIC: IMPACTS AND ENVIRONMENTAL LICENSING

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6757
    CARLOS EDUARDO LEITE, GABRIEL LUIS BONORA VIDRIH FERREIRA
    166-170

  • LEI DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: CASOS CONCRETOS

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6982
    CAMILA MIOTTO FAGUNDES, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    171-176

  • MULTIPROPRIEDADE: INOVAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.7003
    ANDREIA ALVES SOARES, YANNI GABRIELLI VASCONCELOS DE SENA, VANIA MARA BASILIO GARABINI
    200-205

  • O FENÔMENO DO FIREHOSING E OS IMPACTOS DA DESINFORMAÇÃO

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6755
    CAROLINE DE FARIA CAMARGO, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    177-184

  • PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE COM ENFOQUE NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS INDIVIDUAIS

    DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v9i13.6760
    ISABELLI CRISTINE BARBOSA, LORECI GOTTSCHALK NOLASCO
    185-191