Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

Obs. O número do Volume e o número sequencial da revista foram alterados, conforme padrão da Editora UEMS, em 14/06/2021.

Published: 2018-03-16

Artigos

A AUTORIDADE DA COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA NA PERSPECTIVA DE SEGURANÇA JURÍDICA E SUPERAÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO

Lucas Felix Wanderley, Loreci Gottschalk Nolasco

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A EXIGÊNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FERRAMENTA DE DEMOCRACIA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Felipe Pereira Matoso, Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira

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A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Leticia Oliveira Ramos, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AÇÕES AFIRMATIVAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APÓS A LEI 13.409/2016

Felipe Augusto da Cruz, Alender Max Souza Moraes

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A PORTARIA 1129/2017 E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Silmara Diniz Paulino da Rocha, Wander Medeiros Arena da Costa

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ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95, de 2016, SOB A PERSPECTIVA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ricardo Alex Ribeiro Ananias, Loreci Gottschalk Nolasco

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Beneficio de prestação continuada ao idoso: Uma garantia não garantida?

Gabriela Candido Salatin, Eliotério Fachin Dias

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DIREITO URBANÍSTICO: VAZIOS URBANOS, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A TUTELA COLETIVA

Gladslayne Campos Drumond Pereira, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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Educação domiciliar no Brasil: Uma análise jurídica e seus aspectos atuais

Estela Duveza Teixeira Tanaka, Ademos Alves da Silva Júnior

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Organismos geneticamente modificados: uma proposta de gestão de riscos

Geraldino Pereira de Lima, Larissa Espindola Ortega de Lima, Loreci Gottschalk Nolasco

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OS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO JUVENIS

Lia Câmara Figueiredo Pedreira, Ademos Alves Silva Júnior

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PLANTIO ILEGAL DE SOJA TRANSGÊNCIA NO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA

Geisikélly Medeiros Palácios, Loreci Gottschalk Nolasco

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Uma análise crítica frente a paridade na adoção da idade para aposentadoria na reforma previdenciária para homens e mulheres

Márcia Gabriela Tramontini Fonseca

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Utilização do TAC para solucionar conflitos em matéria ambiental: Uma alternativa à ação civil pública ambiental

Thaynara Conrado Cerutti, Marcos Alcará

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Resumos Simples

A ATUAL CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: REFLEXOS NEGATIVOS À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

William Jassie Araújo Oliveira, Rhannele Silva de Pieri, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A CULTURA DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL E APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS

Victoria Georgia Cheuiche de Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SANCIONATÓRIAS AOS CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E O USO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BRASIL

Maria Izabel Branco Rodrigues, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL NA BUSCA DA SANÇÃO PENAL ADEQUADA

Caroline Rodrigues Silva, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A REMIÇÃO DA PENA DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DE ENCARCERAMENTO

William Jassie Araújo Oliveira, Joeder Carlos do Nascimento, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

Rhannele Silva de Pieri, Willian Jassie Araújo Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO POLÍTICA ESSENCIAL NA CONSTRUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA

Carina Marques Costa, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS POR OMISSÃO EM CASOS DE ACIDENTES ENVOLVENDO CICLISTAS

Eduardo Natan Dupont Klein, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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SUBSIDIARIEDADE COMO VETOR PRINCIPIOLÓGICO: A CONCEITUAÇÃO DO HOMESCHOOLING COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DOS PAIS

Gabriel da Silva Batista, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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UMA ANÁLISE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Thiago Teixeira Duarte, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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Resumos Expandidos

A COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO

Gabriela Candido Salatin, Lia Câmara Figueiredo Pedreira, Marcelo Vilela Barros

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A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DE OBJETIVOS NA REALIDADE URBANA DOS ENTES FEDERADOS

Felipe Augusto da Cruz, Silmara Diniz Paulino da Rocha Fogaça, Eliotério Fachin Dias

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A EXIGIBILIDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO URBANÍSTICA DEMOCRÁTICA

Felipe Pereira Matoso, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

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A FUNÇÃO SOCIAL DO “LOTEAMENTO FECHADO”

Geisikély Medeiros Palácios, Lucas Felix Wanderley, Ricardo Alex Ribeiro Ananias, Eliotério Fachin Dias

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A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA POLÍTICA URBANA

Ana Paula Brito de Jesus, Cleberson Lopes dos Santos, Eliotério Fachin Dias

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A LITISPENDÊNCIA E A CONEXÃO NAS AÇÕES COLETIVAS

Jaqueline Silva Magalhães, Gladslayne Campos Drumond Pereira, Marcelo Vilela Silva Barros

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A NOVA CONCEPÇÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA E OS IMPACTOS NO DIREITO URBANÍSTICO

Thaynara Conrado Cerutti, Vânia Mara Basilio Garabini

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A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO

Adler Batista Oliveira Nobre, Henrique Zanoni Dondoni, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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AS NORMAS RELATIVAS AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E SUA INAPLICABILIDADE AO INSTITUTO DO LOTEAMENTO FECHADO

Gabriela Candido Salatin, Eliotério Fachin Dias

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CONSIDERAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE O PENSAMENTO TOMISTA

Lara Beatriz Rodrigues, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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DIREITO AO ESQUECIMENTO: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS ATRIBUTOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA

Carla Luiza de Lima Klein, Sara Regina Cassamatta Brandolise, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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FILHOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS COADJUVANTES DA AGRESSÃO INTRAFAMILIAR

Carolina Brum Nágera, Nathália Alves de Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS APLICADOS AO TRABALHO FACE À REFORMA TRABALHISTA

Cassiano Ramos Torales, Wander Medeiros Arena da Costa

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O CONTRABANDO DE AGROTÓXICO NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL, CRIME PENAL OU AMBIENTAL?

Andrei Francisco Davalo Mendonça, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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O DIREITO AO PORTE DE ARMA DE FOGO: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PORTAR ARMAS DE FOGO COM O DESDOBRAMENTO DO DIREITO A LEGÍTIMA DEFESA E DO DIREITO À VIDA

Adler Batista Oliveira Nobre, Henrique Zanoni Dondoni, Rogério Turella

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O PAPEL DO PLANO DIRETOR DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Willian Rocha de Matos, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

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O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À TERRA URBANIZADA

Gladslayne Campos Drumond Pereira, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

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OS IMPACTOS DO USO DE AGROTÓXICOS E AS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Ana de Assunção Barbosa, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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PROVA ILÍCITA PRO REO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL

Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos, Rogério Turella

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RACISMO AMBIENTAL

Jiuliani Santos Rocha, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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REFLEXÕES SOBRE A DESCONSTRUÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OS INTERESSES PARTICULARES

Melissa Oliveira de Hungria, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

Raíssa Sousa Carvalho, Jussara Martins Cerveira de Oliveira

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RELAÇÃO INTERLIGATÓRIA ENTRE OS PRINCÍPIOS DE DIREITO URBANÍSTICO E O INSTITUTO DO PLANEJAMENTO URBANO

Geraldino Pereira de Lima, Larissa Espindola Ortega de Lima, Eliotério Fachin Dias, Vânia Mara Basilio Garabini

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SISTEMA LEGAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Geraldino Pereira de Lima, Larissa Espindola Ortega de Lima, Marcelo Vilela Barros

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TRIBUNAL DO JÚRI: DIREITO PENAL DO AUTOR OU DO FATO?

Raul Grigoletti Filho, Rogério Turella

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Vol. 5 No. 6 (2018): Com Suplemento Especial - Resumos da 3ª Mostra Científica.2017, UEMS-Dourados/MS

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