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Vol. 6 No. 8 (2019): Anais da 5ª Mostra Cientifica 2019 - Curso de Direito UEMS Dourados/MS

Obs. O número do Volume e o número sequencial da revista foram alterados, conforme padrão da Editora UEMS, em 14/06/2021.

Published: 2021-06-15

Artigos

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA EFICIÊNCIA NA REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

Dennis Peterson Dias Inastoque, Camila de Oliveira Zago

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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 7663/10

Luciano Nascimento Costa

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ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE A OMISSÃO ESTATAL NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Thiago Teixeira Duarte, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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EVOLUÇÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E PERSPECTIVAS PARA O FUTURO UTILIZANDO A BIOMASSA

Suzana Silva Grubert, Vanessa Avalo de Oliveira

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LIMITES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NAS DECISÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS: PRINCIPIO DA SEPARAÇAO DOS PODERES E DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA

Juliana Nunes Borges Braga, Fernando Machado de Souza

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Resumos Expandidos

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS CAUSAS RELACIONADAS À SAÚDE

Eduardo Milanezi Siqueira Souza, Leandro Ishi, Eliana Lamberti

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A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR INTERMÉDIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Paula Gil de Amarante, Nathália Zaratini Vedovato, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A IMPORTÂNCIA DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA PROTEÇÃO

Mariane Garcia Ceolin, Eliotério Fachin Dias

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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA E SEU ALCANCE

Marcos Oliveira, Karine Cordazzo

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A JUSTIÇA ITINERANTE DE DOURADOS

Ariel Fernandes Pretel, Natália Rondini Spoladore, Sanny Bruna Oliveira Fernandes, Rômulo Almeida Carneiro

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A POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA AVULSAS PARA CARGOS ELETIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Mateus de Albuquerque, Wander Medeiros Arena Costa

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A NOVA VISÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL.

Marcos Masiero, Cleverson Daniel Dutra

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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR: REFLEXÕES DO ABUSO DE PODER DO AGENTE PÚBLICO EM FACE DO ADMINISTRADO

Waldemir SOUZA JUNIOR, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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A VIOLAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NA INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NO PODER ECONÔMICO

Gabriel Bertipaglia Ferreira, Dennis Peterson Dias Inastoque, Eliana Lamberti

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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO

Adrielly Ramos Lopes, Amanda Silva Bifarone, Rogerio Turella

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ABUSO SEXUAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO E NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Dielles Valenciano, Paulo Dias Guimarães

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ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA JUSTIÇA PENAL E A APLICAÇÃO EQUIPARADA AO MECANISMO NORTEAMERICANO PLEA BARGAIN NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

Melca Oliveira Gomes, Karine Sperotto Silva, André Luiz Carvalho Greff

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ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

Ingrid Carvalho Peitl Carvalho, Júlia Xixa de Santana Moreira, Rômulo Almeida Carneiro

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AS ENTIDADES ACADÊMICAS COMO FERRAMENTAS PARA A EFETIVAÇÃO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À UNIVERSIDADE

Icaro de Oliveira Alves, Karine Cordazzo

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AS VANTAGENS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FACE DA HIPOTECA

Gabriel Lopes Zani Carrascosa, Ana Carolina Fernandes, Karine Cordazzo

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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Geovana Francisca Clemente Blans Rodrigues, Karine Cordazzo

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Ana Carolina Fernandes Rodrigues, Gabriel Lopes Zani Carrascoza, Karine Cordazzo

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BENEFÍCIOS DO USUCAPIÃO FAMILIAR

Rômulo Almeida Carneiro, Camila Miotto Fagundes, Maria Rita Torres Teixeira

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BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DA VALE

Jiuliani Santos Rocha, Nathália Alves de Oliveira, Lorecy Gottschalk Nolasco

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS ANTE O ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Natália Lamego Flores, Rogério Turella

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CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS: uma análise jurídica da concessão de crédito consignado aos beneficiários indígenas da Previdência Social

Jaquelino Cardoso Portela, Hassan Hajj

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CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E O USO DA NANOTECNOLOGIA

Camila Miotto Fagundes, Loreci Gottschalk Nolasco

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DEMOCRACIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mylena de Oliveira Alencar, Jiuliani Santos Rocha, Eliana Lamberti

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O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS CASAIS HOMAFETIVOS CONSTITUÍDOS POR MULHERES

Mariana Vieira de Carvalho, Natália Lamego Flores, Rômulo Almeida Carneiro

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DIREITO À PROPRIEDADE VERSUS FUNÇÃO SOCIAL

Jaqueline Silva Magalhaes, Gladslayne Campos Drumond Pereira, Ana Laura Fialho Araújo, Elioterio Fachin Dias

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DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Josiano Lucas de Avila, Natalia Tiemi Hanaoka Prado, Elioterio Fachin Dias

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EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA SOBRE O ESTADO E A NECESSIDADE DE EVOLUÇÃO PARA UM DIREITO TRANSNACIONAL

Anderson Nunes da Silva, Marcelo Flávio Rodrigues, Eliana Lamberti

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GUARDA COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DOS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO – INTERESSE DO MENOR

Laura Maria Costa Corrêa, Hassan Hajj

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INCONGRUÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS MEDIDAS COERCITIVAS DO PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Carina Marques Costa, Rogerio Riatto Fuzissima, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE

Evelin Antoniassi Pereira, Maria Izabel Branco Rodrigues, Marcos Alcará

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LEI DE MIGRAÇÃO: INOVAÇÕES E INCONGRUÊNCIAS

Pedro da Silva Almeida, Mateus de Albuquerque, Eliotério Fachin Dias

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LEI MARIA DA PENHA: DIREITOS ADQUIRIDOS E SUA IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO

Barbara Porto Gomes, Juliana Beatriz da Silva Alves, Alender Max de Souza Moraes

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MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: VENEZUELANOS E A NOVA LEI DA MIGRAÇÃO NO BRASIL

Marcelo da Silva, Eliotério Fachin Dias

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O ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS Raphaela

Raphaela Piloneto, Leticia Moura, Rômulo Almeida Carneiro

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O DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO ENSINO FUNDAMENTAL: UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Marcela Silva Vieira, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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OS PROBLEMAS NA APLICAÇÃO DO DIREITO DESPORTIVO NO BRASIL EM RELAÇÃO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Eduardo Natan Dupont Klein, Marcos Alcará

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PENSÃO ALIMENTÍCIA: A REGRA DA IRREPETIBILIDADE ALIMENTAR

Cirley Almeida Freitas, Juliana Beatriz Silva Alves, Acelino Rodrigues Carvalho

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PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Raphaela Jung da Silva, Thaynara Juiana Rauschkolb Bras, Eliotério Fachin Dias

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QUANTO VALE A VIDA?

Rafael Fernandes Rodrigues, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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SELETIVIDADE PENAL: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃO

Felipe Gonçalves Faisting, Karine Cordazzo

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ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONOMICO DE DOURADOS COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA

Ana Clara Borro Lopes, Vanessa Avalo de Oliveira, Waldemir Júior Souza, Eliana Lamberti

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