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Vol. 5 Núm. 7 (2018): Suplemento Especial - Anais da 4ª Mostra Científica 2018 - UEMS, Dourados/MS

Publicado: 2021-06-11

Artigos

A ANÁLISE DA PSICOPATIA PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO E O POSSÍVEL RISCO À SOCIEDADE

Rhannele Silva Pieri, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A GESTÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E A JUDICIALIZAÇÃO

Paulo César Nunes da Silva

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A IMPOSSIBILIDADE DO CONFISCO DE BENS NAS TRANSAÇÕES PENAIS

Aniele Fernanda Barreto Patricio, Fernando Machado de Souza

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A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL À LUZ DA LEI Nº 11.101/2005 E SEUS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Artur de souza Malheiros Porem, Eliotério Fachin Dias

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ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA

Tâmara Monteiro Carvalho, Hassan Hajj

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O DIREITO PENAL DO INIMIGO: DA PRESUNÇÃO DE CULPA À ANTECIPAÇÃO DA PUNIBILIDADE, INCOMPATIBILIDADE COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

André Luiz Carvalho Greff, Andréa Flores

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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI

Leticia Belasco Souza, André Luiz Carvalho Greff

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QUANDO AS VÍTIMAS NÃO SÃO APENAS ESTATÍSTICAS: A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O CASO VLADIMIR HERZOG

Thais Ferreira Rios, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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VENEZUELA E O FLUXO MIGRATÓRIO DE INDÍGENAS AO BRASIL: UMA ABORDAGEM DE DIREITOS

Victor Ribeiro Cury, Eliotério Fachin Dias

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Resumos Simples

ALGUNS APORTES PARA DISCUTIRMOS O HOMESCHOOLING: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Bruno Dutra Maciel Silva, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS REFERENTES A LEI 11.340/2006

Karine Silva Sperotto, Alender Max de Souza Moraes

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NOVAS TECNOLOGIAS NO CONTEXTO JURÍDICO

Michele Kuchar Matte, Loreci Gottschalk Nolasco

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PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS

Mylena Coelho Arantes, Loreci Gottschalk Nolasco

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RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO REFLEXO DE UMA CONSTITUIÇÃO MERAMENTE SIMBÓLICA

Lucas Franco da Silva, Loreci Gottschalk Nolasco

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TRANSEXUALIDADE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A LEI DO FEMINICÍDIO E O DIREITO DAS MULHERES TRANS

Ingrid Carvalho Peitl, Julia Xixa de Santana Moreira, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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Resumos Expandidos

A ADVOCACIA CRIMINAL E SUA IMPORTÂNCIA À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Aleissa Lima de Amorim, Francielle Pires Duarte Sommer

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A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE DIREITO PRIVADO

Artur Malheiros Porém, Gabriele Vicente Vieira, Eliotério Fachin Dias

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A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Amanda Bettini Rodrigues Ferreira, Nathalia Sartori Lima, Eliotério Fachin Dias

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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CASO VLADIMIR HERZOG

Thais Ferreira Rios, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICABILIDADE

Aleissa Lima de Amorim, Eliotério Fachin Dias

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A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: DO CONCUBINATO ÀS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS

Marcela Silva Vieira, Nathalia Zaratini Vedovato, Rômulo Almeida Carneiro

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A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS PERANTE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Rafael Fernandes Rodrigues, Francielle Pires Duarte

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A FUNÇÃO SOCIAL DOS BENS DOMINIAIS NA ATUAL PERSPECTIVA JURÍDICA

Carina Marques Costa, Maria Izabel Branco Rodrigues, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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A (I)LICITUDE PROCESSUAL DA PROVA FACE À VIOLABILIDADE DO DIREITO AO SIGILO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA

Lucas de Azambuja Portela Cardoso, Priscila Elise Alves de Vasconcelos

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A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARENTAL

Mateus de Albuquerque, Pedro da Silva Almeida, Rômulo Almeida Carneiro

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A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

Francielle Caroline de Oliveira Ribeiro, Rômulo Almeida Carneiro

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A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ana Paula Gil de Amarante, Cleverson Daniel Dutra

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A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DO MIGRANTE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS,

Luis Felipe Gimenes Nogueira, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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A PERDA DA NACIONALIDADE DO BRASILEIRO NATO: O CASO DE CLAUDIA CRISTINA SOBRAL

Thiago Teixeira Duarte, William Jassie Araujo Oliveira, Mauro Carvalho dos Santos, Eliotério Fachin Dias

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A PORTARIA N. 396/2016 DA PGFN QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS

Débora Alves, Cleverson Daniel Dutra

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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS FACE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Marcela Silva Vieira, Hassan Hajj

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A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL NA BUSCA DA SANÇÃO PENAL ADEQUADA

Caroline Rodrigues Silva, Mauro Carvalho dos Santos, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Rhannele Silva Pieri, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DOS DANOS POR OMISSÃO DIANTE DA INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Carla Barbosa de Souza, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM FOCO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

Ademos Silva Júnior, Maisa Miyuki Mendes Maeda

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A RESTRIÇÃO À LIBERDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Thaynara Juliana Rauschkolb Brás, Rômulo Almeida Carneiro

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A SOBERANIA E O DIREITO INTERNACIONAL

Beatriz Gomes Aguero, Eliotério Fachin Dias

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A USUCAPIÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Jiuliani Santos Rocha, Loreci Gottschalk Nolasco

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A UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA ANTITRUSTE PARA OBJURGAR OS ABUSOS PROVENIENTES DO PODER ECONÔMICO

Gabriel Bertipaglia Ferreira, Cleverson Daniel Dutra

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A VIOLÊNCIA SEXUAL NAS TERRAS INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL

Victoria Georgia Cheuiche de Oliveira, Rogério Turella

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ADOÇÃO À BRASILEIRA: CARACTERIZAÇÃO DE ATO DE AMOR E NOBREZA.

Tâmara Monteiro Carvalho, Hassan Hajj

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APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Adriel Seródio de Oliveira, Luana Rodrigues de Lima, Eliotério Fachin Dias

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ARBITRAGEM INTERNACIONAL: UMA ABORDAGEM AO MÉTODO ALTERNATIVO ACERCA DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Vitor Zatelli Sperandio, Gustavo de Paula Pereira Martins de Araújo, Eliotério Fachin Dias

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COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: pode quebra de sigilos bancários, fiscal e telefônico?

Camila Miotto Fagundes, Loreci Gottschalk Nolasco

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Considerações Históricas Sobre a Violência Contra a Mulher no Brasil do Século XIX.

Thiago Teixeira Duarte, Mauro Carvalho dos Santos, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATEGORIA DE APÁTRIDAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS EM ÁREAS DE DIREITO

Julia Padilha da Silva, Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

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CRISE MIGRATÓRIA EUROPEIA

Joeder Carlos do Nascimento, Thiago Teixeira Duarte, Reille Cristovão da Cunha, Eliotério Fachin Dias

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DEPOIMENTO SEM DANO: UMA ALTERNATIVA PARA INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL, EM FACE DA LEI Nº 13.431/17

Gabriele Vicente Vieira, Hassan Hajj

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DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL FACE À REFORMA AGRÁRIA

Evelin Antoniassi Pereira, Lucas de Azambuja Portela Cardoso, Rômulo Almeida Carneiro

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DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DA CONSTRUÇÃO DA CULTURA RACISTA

Adriel Seródio de Oliveira, Acelino Rodrigues de Carvalho

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DIREITO INTERNACIONAL FRENTE À MUNDIALIZAÇÃO DO CIBERCRIME

Vinicius Carvalho Peitl, Eliotério Fachin Dias

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DIREITO PENAL MÍNIMO E A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK EM FACE DO ENCARCERAMENTO DE MULHERES

Luana Rodrigues de Lima, Adriel Seródio de Oliveira

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ESTADO PATRIMONIALISTA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTISMO

Thales Antunes Bandeira de Melo, Loreci Gottsclak Nolasco

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ESTERCO COMO FONTE DE ENERGIA RENOVÁVEL

Naoni Barbosa Flores, Loreci Gottschalk Nolasco

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EXEMPLOS DE TRANSGRESSÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS NEGROS, E SUA EFETIVIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO RACISMO E INJÚRIA

Mauro Carvalho dos Santos, Caroline Rodrigues Silva, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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EXTERNALIDADES: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO E DA ECONOMIA

Bianca Cavalcanti de Oliveira, Jaqueline Cardoso Portela, Eliana Lamberti

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FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS: DO AMBIENTE JURÍDICO ÀS OPORTUNIDADES ECONÔMICAS.

Julia Xixa, Eliana Lamberti

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GUARDA COMPARTILHADA: UMA RELAÇÃO EQUILIBRADA PARA A SAÚDE PSICOLÓGICA E SOCIAL DOS FILHOS

Laura Maria Costa Corrêa, Natália Tiemi Hanaoka Prado, Rômulo Almeida Carneiro

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MÃES APENADAS VERSUS FILHOS PENALIZADOS: considerações acerca do aprisionamento infanti

Bianca Cavalcante Oliveira, Acelino Rodrigues de Carvalho

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MERCOSUL E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Mariana Primo da Silva, Tâmara Monteiro Carvalho, Eliotério Fachin Dias

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O AMPARO JURÍDICO A GESTANTE QUANTO AO DIREITO DO ANONIMATO

Juliana Beatriz da Silva Alves, Rômulo Almeida Carneiro

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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carolina Brum Nágera, Nathalia Alves de Oliveira, Priscila Elise Alves Vasconcelos

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O DIREITO INTERNACIONAL E A SOBERANIA DOS ESTADOS: BREVE ANÁLISE

Débora Alves Freire, Gabriela Torrecilha Furini

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O HORIZONTE EMPRESARIAL NO AMBITO DAS HOLDINGS: DESPERSONIFICAÇÃO OU NÃO DA PESSOA JURÍDICA

Ariel Fernandes Pretel, Natália Rondini Spoladore, Cleverson Daniel Dutra

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O IDOSO NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DA GARANTIA DA CATEGORIA COMO SUJEITO NO DIREITO E DE DIREITOS

Amanda Bettini Rodrigues Ferreira, Hassan Hajj

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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Leticia Belasco Souza, Laisa Ferreira Lins Lima, Eliotério Fachin Dias

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O TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE APELAÇÃO FRATERNA CONTRA O DISPARATE AUTORITÁRIO E GENOCIDA VIGENTE NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA CRIMINOLOGIA

Ana de Assunção Barbosa, Jussara Martins Cerveira de Oliveira

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O TRATAMENTO DA APATRIDIA SOB À LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Carla Barbosa de Souza, Maisa Maeda Miyuki Mendes, Eliotério Fachin Dias

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O USO MILITAR DE DRONES FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Ana Luisa Mendes Sousa, Victor Ribeiro Cury, Eliotério Fachin Dias

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OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E AS INCOMPATIBILIDADES NO TOCANTE À LEI 8.139/1990

Mariana Primo da Silva, Rogério Turella

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Os diversos modelos contemporâneos de família no Brasil

Ana Paula Gil de Amarante, Mariane Garcia Ceolin, Rômulo Almeida Carneiro

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OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS COMO FORMA ALTERNATIVA DE ACESSO A JUSTIÇA

Nathalia Zaratini Vedovato, Hassan Hajj

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PODER FAMILIAR NO CONTEXTO DA LEI 13.010 de 2014

Dielles Valenciano, Edna de Falchi, Rômulo Almeida Carneiro

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RACISMO INSTITUCIONAL E O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL

Raissa Sousa Carvalho, Maria José de Jesus Alves Cordeiro

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SENTENÇA DE PRONÚNCIA: ‘IN DUBIO PRO REO’ OU ‘IN DUBIO PRO SOCIETATE’

Mateus de Albuquerque, Wander Medeiros Arena da Costa

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SOBERANIA E O DIREITO DO MIGRANTE INTERNACIONAL NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Cassia Regina Calça, Jiuliani Santos Rocha, Eliotério Fachin Dias

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TERCEIRO SETOR E OS INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cassia Regina Calça, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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TRANGÊNEROS NO CÁRCERE: DA VIOLÊNCIA FÍSICA PARA A SIMBÓLICA

Nathalia Sartori Lima, Joaquim Carlos Klein de Alencar

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TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS INFLUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Guilherme Felipe Ribeiro Gomes Silva, Nathalia Alves de Oliveira, Eliotério Fachin Dias

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TRATADOS INTERNACIONAIS E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Juliano Antunes Espindola, Leonilda Mascarenhas, Maria do Socorro Mascarenhas Santos, Eliotério Fachin Dias

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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Cassia Regina Calça, Jiuliani Santos Rocha, Eliotério Fachin Dias

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TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL: ICMS ECOLÓGICO E IPTU VERDE NA CIDADE DE DOURADOS-MS

Leonilda Mascarenhas, Maria do Socorro Mascarenhas Santos, Cleverson Daniel Dutra

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TWIPLOMACIA: A NOVA ERA DA DIPLOMACIA

Leonilda Mascarenhas, Regiane Elvira Barbosa da Paz, Eliotério Fachin Dias

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E DESBUROCRATIZAÇÃO: as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e Provimento nº65/17 do CNJ

Rogério Riatto Fuzissima, Sanny Bruna Oliveira Fernandes, Rômulo Almeida Carneiro

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